Prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola agora é lei em Osasco

A prioridade de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar é garantida por lei em Osasco. A nova legislação foi sancionada pelo prefeito Rogério Lins (Poemos) no último 22 de junho e publicada na edição da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) desta quarta-feira. Segundo o vereador Laércio Mendonça (PSD), autor do projeto que originou a lei, o objetivo ...

Mulheres vítimas de violência terão prioridade em vagas de cursos profissionalizantes em São Paulo

O governador do Estado de São Paulo sancionou, a lei que concede prioridade em vagas de cursos de qualificação técnica e profissional gratuitos para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2022 e de autoria conjunta dos deputados Marcio Nakashima (PDT) e Professor Kenny (PP), cria também a ...

Pessoas com mais de 80 anos terão prioridade no atendimento em Osasco

O prefeito de Osasco, Rogério Lins, sancionou projeto de lei que dispõe sobre a fixação de cartazes de informação em unidades de saúde públicas e privadas sobre a prioridade especial de atendimento às pessoas maiores de 80 anos. A proposta é de autoria do vereador Michel Figueiredo. De acordo com a Lei, os cartazes informativos devem ser afixados em locais ...