Arquivos por assunto: por maus-tratos

Em um passo crucial para a proteção dos direitos humanos no Brasil, a Câmara Federal aprovou hoje o Projeto de Lei (PL) nº 1978/2025, de autoria do Deputado Federal  Ribamar Silva (PSD/SP) que altera o Código Penal para estabelecer um aumento significativo da pena para crimes de maus-tratos praticados contra pessoas com deficiência. A aprovação, com parecer favorável do Relator, ...

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Lei 1978/2025, de autoria do Deputado Ribamar Silva (PSD-SP), que visa endurecer as penas para crimes de maus-tratos contra pessoas com deficiência. O texto propõe uma alteração no Código Penal, aumentando a pena em um terço quando o crime ...

Projeto de Lei do Deputado Federal Ribamar Silva Quer Punir Mais Severamente Maus-Tratos Contra Pessoas com Deficiência O deputado federal Ribamar Silva PSD/ SP apresentou um novo projeto de lei que propõe aumentar a punição para quem maltratar pessoas com deficiência. A ideia é mudar o Código Penal para que a pena seja maior nesses casos. O projeto surge porque ...

O deputado Ribamar Silva (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 1978/25, que endurece as penas para quem maltratar pessoas com deficiência. O texto altera o Código Penal aumentando a pena em um terço quando o crime de maus-tratos for cometido contra essa parcela da população. Atualmente, a pena prevista é de detenção de dois meses a um ano ...