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A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira, durante a 65ª Sessão Ordinária, um projeto de lei que proíbe o plantio de plantas tóxicas ou com espinhos em áreas públicas da cidade. A proposta, um substitutivo ao Projeto de Lei 54/2025, tem como objetivo proteger a saúde e a integridade física de pessoas e animais contra os riscos associados a ...

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. A decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu ...