A Defensoria Pública de SP obteve decisão favorável na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que mantém a ação civil pública (ACP) que condenou o Estado de São Paulo a disponibilizar atendimento adequado nas áreas da saúde, educação e assistência social a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em rede especializada em ...
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Nova lei nos EUA obriga trans a usar banheiro conforme gênero de nascimento
O governador de Idaho Brad Little assinou, na última quinta-feira, uma lei que obriga transsexuais a usarem banheiros de acordo com o gênero de nascimento em todas as escolas do estado. A lei entrará em vigor a partir do dia 01 de julho deste ano. O texto da lei usa do termo retrógrado “sexo biológico” para justificar que o uso ...
Leia mais »Após cãozinho perder olho, lei aprovada obriga câmeras em pet shops
Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, na Região do Vale do Aço, aprovaram em segundo turno o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestam qualquer tipo de atendimento a animais domésticos. O texto agora passa pela apreciação do executivo da cidade e depende ...
Leia mais »Câmara aprova PL que obriga planos de saúde a ampliar tratamentos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei (PL) que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A proposta segue para análise do Senado. A matéria tem como objetivo dar continuidade a tratamentos que poderiam ser ...
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