A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O programa permite que os contribuintes admitam a existência ...
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Carros dedos-duros: como vai funcionar a fiscalização com multa automática
Já faz algum tempo que estão circulando na cidade de São Paulo automóveis com o logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras no teto e GPS. Esses “carros dedo-duro” são utilizados na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) – contudo, do ponto de vista legal, não podem gerar autuações de forma automática. Hoje, os ...
Leia mais »TSE multa Jair Bolsonaro em R$ 55 mil após descumprimento de ordem
Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto terão de pagar multas referentes a abuso de poder político e uso indevido de comunicação. O corregedor-geral do TSE aplicou multas R$ 55 mil ao ex-presidente e ao ex-ministro. De acordo com Gonçalves, os dois foram multados por não excluírem das suas redes sociais publicações de caráter eleitoral com ...
Leia mais »Procon multa academia Smart Fit em R$ 3,3 milhões por cláusulas abusivas em MG
A rede de academias brasileira Smart Fit foi multada em R$ 3,3 milhões pelo Procon-MG devido a cláusulas abusivas no contrato de serviço com os consumidores. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19 de junho) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, entre os principais problemas constatados estão: a renovação automática; a imposição de um tempo mínimo ...
Leia mais »Prefeitura do interior do Paraná multa tutora em R$ 4 mil por maus-tratos e abandono de animais
A Prefeitura de Maringá, no Noroeste do Paraná, multou uma moradora em R$ 4 mil por abandono e maus-tratos de dois cães. Após denúncia via Ouvidoria Municipal e fiscalização, a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal emitiu a multa para a mulher. As equipes estiveram no local na manhã da sexta-feira, 28, e resgataram os dois animais. O secretário de ...
Leia mais »TSE multa em R$ 80 mil instituto de pesquisa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em 80 mil reais um instituto de pesquisa. A Futura Inteligência foi notificada pela pesquisa ModalMais/Futura em Minas Gerais (MG) que apontava disparidades em relação ao levantamentos feitos por outros institutos sobre a corrida presidencial. O pedido foi feito pela coligação Brasil da Esperança, que é formado pelo PT, PC do B e PV. ...
Leia mais »Nova lei em Barueri pune com multa e remoção a prática de ‘pegar rabeira’
A Prefeitura de Barueri tomou uma firme decisão contra a perigosa prática de “pegar rabeira” em veículos como caminhão e ônibus. Foi sancionada uma lei que proíbe esse tipo de conduta sob pena de multa de R$ 421,00 (equivalente a 10 UFIBs, em valores de hoje) e remoção da bicicleta, skate, patinete ou similares. A Lei 2.943, de 25 de ...
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