Arquivos por assunto: Multa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aplicou uma multa de R$ 15 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção decorre de uma acusação de campanha eleitoral antecipada, especificamente por declarações feitas durante um evento em São Paulo, no dia 19 de maio, transmitido em seu canal oficial no YouTube. A decisão, que ainda está sujeita ...

Os fiscais da Secretaria de Serviços Municipais emitiram uma multa nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, para o proprietário de um veículo flagrado por moradores, no Jardim Ypê Pinheiro, ao fazer o descarte irregular de entulho. O veículo pertence a uma empresa localizada na Vila São Carlos e foi autuada em 400 UFIM’s (Unidades Fiscais do Município), no valor de ...

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.  O programa permite que os contribuintes admitam a existência ...

Já faz algum tempo que estão circulando na cidade de São Paulo automóveis com o logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras no teto e GPS. Esses “carros dedo-duro” são utilizados na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) – contudo, do ponto de vista legal, não podem gerar autuações de forma automática. Hoje, os ...

Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que  Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto terão de pagar multas referentes a abuso de poder político e uso indevido de comunicação. O corregedor-geral do TSE aplicou multas R$ 55 mil ao ex-presidente e ao ex-ministro. De acordo com Gonçalves, os dois foram multados por não excluírem das suas redes sociais publicações de caráter eleitoral com ...

A rede de academias brasileira Smart Fit foi multada em R$ 3,3 milhões pelo Procon-MG devido a cláusulas abusivas no contrato de serviço com os consumidores. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19 de junho) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, entre os principais problemas constatados estão: a renovação automática; a imposição de um tempo mínimo ...

A Prefeitura de Maringá, no Noroeste do Paraná, multou uma moradora em R$ 4 mil por abandono e maus-tratos de dois cães. Após denúncia via Ouvidoria Municipal e fiscalização, a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal emitiu a multa para a mulher. As equipes estiveram no local na manhã da sexta-feira, 28, e resgataram os dois animais. O secretário de ...