Arquivos por assunto: Multa

Devedores da Receita Federal já podem quitar dívidas sem multa e juros

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.  O programa permite que os contribuintes admitam a existência ...

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Carros dedos-duros: como vai funcionar a fiscalização com multa automática

Já faz algum tempo que estão circulando na cidade de São Paulo automóveis com o logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras no teto e GPS. Esses “carros dedo-duro” são utilizados na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) – contudo, do ponto de vista legal, não podem gerar autuações de forma automática. Hoje, os ...

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TSE multa Jair Bolsonaro em R$ 55 mil após descumprimento de ordem

Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que  Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto terão de pagar multas referentes a abuso de poder político e uso indevido de comunicação. O corregedor-geral do TSE aplicou multas R$ 55 mil ao ex-presidente e ao ex-ministro. De acordo com Gonçalves, os dois foram multados por não excluírem das suas redes sociais publicações de caráter eleitoral com ...

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Procon multa academia Smart Fit em R$ 3,3 milhões por cláusulas abusivas em MG

A rede de academias brasileira Smart Fit foi multada em R$ 3,3 milhões pelo Procon-MG devido a cláusulas abusivas no contrato de serviço com os consumidores. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19 de junho) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, entre os principais problemas constatados estão: a renovação automática; a imposição de um tempo mínimo ...

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TSE multa em R$ 80 mil instituto de pesquisa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em 80 mil reais um instituto de pesquisa. A Futura Inteligência foi notificada pela pesquisa ModalMais/Futura em Minas Gerais (MG) que apontava disparidades em relação ao levantamentos feitos por outros institutos sobre a corrida presidencial. O pedido foi feito pela coligação Brasil da Esperança, que é formado pelo PT, PC do B e PV. ...

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