Arquivos por assunto: Multa

Os fiscais da Secretaria de Serviços Municipais emitiram uma multa nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, para o proprietário de um veículo flagrado por moradores, no Jardim Ypê Pinheiro, ao fazer o descarte irregular de entulho. O veículo pertence a uma empresa localizada na Vila São Carlos e foi autuada em 400 UFIM’s (Unidades Fiscais do Município), no valor de ...

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.  O programa permite que os contribuintes admitam a existência ...

Já faz algum tempo que estão circulando na cidade de São Paulo automóveis com o logotipo da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) equipados com câmeras no teto e GPS. Esses “carros dedo-duro” são utilizados na fiscalização das vagas de estacionamento rotativo (Zona Azul) – contudo, do ponto de vista legal, não podem gerar autuações de forma automática. Hoje, os ...

Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que  Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto terão de pagar multas referentes a abuso de poder político e uso indevido de comunicação. O corregedor-geral do TSE aplicou multas R$ 55 mil ao ex-presidente e ao ex-ministro. De acordo com Gonçalves, os dois foram multados por não excluírem das suas redes sociais publicações de caráter eleitoral com ...

A rede de academias brasileira Smart Fit foi multada em R$ 3,3 milhões pelo Procon-MG devido a cláusulas abusivas no contrato de serviço com os consumidores. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19 de junho) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo o órgão, entre os principais problemas constatados estão: a renovação automática; a imposição de um tempo mínimo ...

A Prefeitura de Maringá, no Noroeste do Paraná, multou uma moradora em R$ 4 mil por abandono e maus-tratos de dois cães. Após denúncia via Ouvidoria Municipal e fiscalização, a Secretaria de Proteção e Bem-Estar Animal emitiu a multa para a mulher. As equipes estiveram no local na manhã da sexta-feira, 28, e resgataram os dois animais. O secretário de ...