O cenário jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (6), com a comunicação do Batalhão de Polícia do Exército (BPE) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição informou ter entregue à Polícia Federal (PF) seis das oito armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro, ressaltando que as duas restantes ...
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Caso Bolsonaro: Defesa pede continuidade de prisão domiciliar e desiste de armamento retido
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para a manutenção de sua prisão domiciliar. A manifestação, apresentada nesta quinta-feira ao ministro Alexandre de Moraes, incluiu também a declaração de que o ex-mandatário não tem mais interesse na pistola apreendida em circunstâncias recentes, um ponto que se tornou crucial no debate sobre sua ...
Leia mais »Moraes Recebe Notificação Judicial nos EUA em Ação da Trump Media e Rumble
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado nos Estados Unidos para responder a uma ação judicial movida contra ele. A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, são as proponentes do processo. Este desenvolvimento marca um ponto significativo em um embate transnacional que envolve ...
Leia mais »Moraes Pede Manifestações Cruciais sobre Lei da Dosimetria em Casos de Ataques à Democracia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazos para que a Presidência da República e o Congresso Nacional se posicionem a respeito da recém-promulgada Lei da Dosimetria. A medida, que já suscita intensa controvérsia, foi sancionada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão do magistrado visa colher pareceres fundamentais para a ...
Leia mais »Defesa de Bolsonaro novamente pede prisão domiciliar por grave estado de saúde
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando a conversão de sua pena para o regime de prisão domiciliar. A justificativa central para essa reiterada solicitação reside no agravamento do estado de saúde do ex-mandatário, que cumpre uma condenação de 27 anos e três meses ...
Leia mais »Moraes vota para tornar Silas Malafaia réu por calúnia e injúria a
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto decisivo para que o pastor Silas Malafaia se torne réu pelas acusações de calúnia e injúria. A ação judicial, atualmente em julgamento na 1ª Turma da Corte, diz respeito a supostas ofensas dirigidas a generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército. O processo, que tem Moraes ...
Leia mais »Defesa de Vorcaro solicita ao STF inquérito sobre vazamento de mensagens sigilosas
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou um pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é investigar o vazamento de conversas de natureza íntima e pessoal, supostamente extraídas de telefones celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF). As mensagens, que teriam sido coletadas durante a Operação Compliance Zero, em novembro de 2025, ...
Leia mais »Ex-funcionário da Alesp é preso em operação contra corrupção policial em SP
A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) prenderam Antonio Carlos Ubaldo Júnior, advogado e ex-funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), sob acusação de envolvimento em um extenso esquema de corrupção dentro da Polícia Civil de São Paulo. A prisão ocorreu na quinta-feira, 5 de outubro, como parte da Operação Bazaar, que visa desarticular ...
Leia mais »Crime Organizado: CPI convida Moraes e Toffoli para falarem do Master
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado deu um passo significativo em sua investigação ao aprovar, na última quarta-feira (25), requerimentos de convite para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O objetivo da CPI do Crime Organizado é obter esclarecimentos sobre as complexas fraudes envolvendo o Banco Master, um ...
Leia mais »Moraes rejeita recurso de cúpula da PMDF condenada pelos atos de 8
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Os oficiais foram condenados por omissão na contenção dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, eventos que marcaram profundamente a história democrática recente do Brasil. O ...
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