O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia afastado o governador de Tocantins, Wanderlei Barbosa, do cargo. Com a determinação, Barbosa está autorizado a retornar imediatamente às suas funções. O afastamento do governador havia ocorrido em setembro, após uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga ...
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o secretário municipal de Saúde do Rio de Janeiro, Daniel Soranz, realizaram a entrega das novas instalações dos hospitais federais do Andaraí e Cardoso Fontes. As inaugurações marcaram o primeiro ano da gestão compartilhada entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde. Durante a visita ao Hospital do Andaraí, o ...
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A investigação sobre o Banco Master continuará sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme decisão do ministro Dias Toffoli. A medida foi tomada após a constatação de possíveis ligações com um deputado federal, o que atrai a competência do STF devido ao foro privilegiado do parlamentar. O ministro Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Daniel Vorcaro, ...
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O Ministro da Justiça e Segurança Pública formalizou, nesta quarta-feira, a demissão de Alexandre Ramagem e Anderson Torres de seus cargos de delegados da Polícia Federal. A medida atende a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenaram ambos por envolvimento em atos golpistas. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski cumpre a ordem de execução das penas, emitida na última ...
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que limita quem pode solicitar o impeachment de ministros da mais alta corte do país. A partir de agora, apenas o Procurador-Geral da República (PGR) terá a prerrogativa de apresentar denúncias contra ministros do STF ao Senado por crimes de responsabilidade. A decisão do ministro suspende um trecho ...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação de R$ 19 milhões para as comunidades indígenas impactadas pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, localizada no estado do Pará. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), visa fortalecer o programa Bolsa Família, direcionando os recursos para os indígenas da região. A medida surge no contexto do ...
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A defesa do general Braga Netto protocolou, nesta segunda-feira (1º), um recurso ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reverter a condenação imposta ao militar por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados insistem na absolvição de Braga Netto, argumentando que ele não possui qualquer ligação com a conspiração golpista que lhe é imputada. Atualmente, o ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo sobre a suposta trama golpista, requisitou a comprovação do histórico de saúde do general Augusto Heleno. O pedido foi feito no sábado (29), para subsidiar a decisão sobre a solicitação da defesa para que o cumprimento da pena de 21 anos ocorra em regime domiciliar. A defesa ...
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificou a batalha jurídica contra a condenação que o sentenciou a mais de 27 anos de prisão, ao apresentar um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). A equipe de advogados busca reverter a decisão que considera Bolsonaro líder na tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente permanece detido desde o ...
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O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer favorável à concessão de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (28). Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista e está ...
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