Arquivos por assunto: leis

Na 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, realizada nesta terça-feira, 28, o parlamento aprovou dois projetos legislativos do Poder Executivo. O primeiro, PL nº 225/2023, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.117/2011 e instituiu o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores municipais de Santana de Parnaíba e o PL Complementar nº 9/2023, altera dispositivo ...

Na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 16, foram votados um Projeto de Resolução, apresentado pela Mesa Diretora da Casa de Leis e seis Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, sendo que quatro deles entraram na Ordem do Dia em regime de urgência. O Projeto de Resolução nº 8/2023, aprovado pelos parlamentares, ...

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, criticou nesta segunda-feira, em Nova York, nos Estados Unidos,  as chamadas milícias digitais, que, segundo ele, “agem para corroer a democracia”. O magistrado e mais cinco ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli – ...

A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, durante reunião nesta terça-feira (8), a oito projetos de leis. Entre as propostas está a que premia policiais militares feridos durante atendimento a ocorrências. Nesse caso serão considerados danos físicos ou psicológicos, desde que comprovados. De acordo com o Projeto de Lei Complementar ...

O Código de Trânsito Brasileiro está passando por algumas alterações. As mudanças são referentes à aprovação, no mês de outubro do ano passado, da Lei nº14.229/2021. Desse modo, essa lei diz respeito às novas regras de trânsito que passarão a valer em todo o território nacional e que estão sendo implementadas no país de forma gradual. Dessa forma, há três ...

O compromisso do Governo de São Paulo com o meio ambiente levou à aprovação de 15 novas legislações ambientais desde 2019. As normas garantem a conservação do ecossistema, preservação do solo, fauna e flora, despoluição de rios e do ar, reciclagem de produtos e utilização racional dos recursos ambientais. Dentre as principais leis, está a instituição do primeiro ICMS ambiental ...