Arquivos por assunto: Legal

Petrobras não vê exigência legal para estudo exigido por Marina

O estudo mencionado na tarde desta terça-feira (23) pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, como “obrigatório” para que se possa explorar petróleo na Foz do Amazonas é considerado pela Petrobras algo lateral no processo de liberação. “Com relação à Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), não há exigência legal de realização da AAAS para a elaboração de políticas, planos e programas a ...

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Prefeitura entrega Selo Escola Osasco Legal

A Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Educação, realizou, no Centro de Formação Continuada de Profissionais da Educação, a primeira edição de entrega do ‘Selo Escola Osasco Legal’. A ação foi promovida com base na Lei Municipal 5.183, de autoria do vereador e presidente interino da Câmara de Osasco, Josias Nascimento de Jesus. O Selo representa o reconhecimento, ...

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