A Prefeitura de Santana de Parnaíba, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está promovendo uma campanha de prevenção à gravidez precoce, denominada Fevereiro Laranja. A ação é alusiva à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, formalizada pela Lei nº 13.798/2019. A norma acrescentou um novo item ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a ...
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