O Governo do Amazonas recebeu uma determinação judicial que impõe um prazo de 30 dias para apresentar um plano concreto de melhoria e implementação dos serviços de saúde destinados à população transexual e travesti no estado. A decisão, proferida pela Justiça Federal, atende a um pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), visando garantir um atendimento integral e adequado a ...
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A instalação de uma tirolesa no icônico Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, sofreu um novo revés judicial. A Justiça Federal negou o pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para reverter a anulação da licença ambiental do projeto. A decisão reafirma a paralisação das obras e impõe novas e significativas obrigações à administradora do bondinho, incluindo a ...
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O cenário jurídico envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (6), com a comunicação do Batalhão de Polícia do Exército (BPE) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição informou ter entregue à Polícia Federal (PF) seis das oito armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro, ressaltando que as duas restantes ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado nos Estados Unidos para responder a uma ação judicial movida contra ele. A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group, empresa associada ao ex-presidente Donald Trump, são as proponentes do processo. Este desenvolvimento marca um ponto significativo em um embate transnacional que envolve ...
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O cenário de execução de dívidas e ressarcimentos judiciais no Brasil está passando por uma significativa transformação. Graças a um projeto-piloto liderado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o bloqueio de ativos financeiros por ordem judicial pode ser concretizado em um prazo inédito de até duas horas. A iniciativa, que visa otimizar a recuperação de valores e combater a evasão ...
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A Justiça de São Paulo acatou o pedido de recuperação extrajudicial apresentado pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA), proprietário da renomada rede de supermercados Pão de Açúcar. A decisão judicial, proferida pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, representa um passo estratégico fundamental para a reestruturação financeira da companhia. Este mecanismo legal permite que ...
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A Justiça mineira determinou a suspensão imediata das operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na região central de Minas Gerais. A decisão judicial, proferida na última sexta-feira, visa garantir a estabilidade e segurança de todas as estruturas do empreendimento, após um incidente grave que levantou sérias preocupações. A medida judicial impõe a paralisação total ...
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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para ser submetido a um procedimento cirúrgico. A decisão, proferida nesta terça-feira, permitiu a internação do ex-presidente já na quarta-feira (24) em Brasília, com a cirurgia prevista para quinta-feira (25), marcando uma etapa significativa em seu quadro de saúde. O requerimento partiu da defesa ...
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Uma decisão judicial proferida na noite de sexta-feira, 12 de janeiro, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, impôs à concessionária Enel a obrigação de restabelecer o fornecimento de energia elétrica imediatamente para os consumidores afetados pelo prolongado apagão em São Paulo e sua região metropolitana. A medida estabelece uma multa diária de R$ 200 mil por hora em caso ...
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