Arquivos por assunto: inconstitucionalidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande impacto para a política tributária do Maranhão, declarando a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei estadual que estabelecia alíquotas de ICMS superiores para os serviços de energia elétrica e comunicação. A medida, tomada por unanimidade na última terça-feira (20), reforça o entendimento de que tais serviços, considerados essenciais, não devem ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam uma legislação de Santa Catarina que proíbe expressamente a adoção de cotas raciais em suas instituições de ensino e para contratação de pessoal. O placar inicial do plenário virtual já aponta para a derrubada da norma estadual, com três votos favoráveis à ...