O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 13 de fevereiro o início de um julgamento crucial que promete redefinir os limites da Lei de Anistia de 1979. A Corte examinará se a legislação, que anistiou crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, pode ser aplicada para acobertar delitos graves, como a ocultação de ...
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A defesa dos direitos humanos enfrenta um momento crítico globalmente, conforme alertou a Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, durante evento em São Paulo. Ela expressou profunda preocupação com a erosão dos princípios fundamentais que regem a convivência pacífica e justa entre as nações e os povos. Em um pronunciamento incisivo, a ministra afirmou que a Carta ...
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) crucial que visa instituir a Política Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos. A proposta, assinada em Brasília durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, representa um marco significativo na busca por condições mais seguras para indivíduos, grupos e coletivos ...
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O governador Cláudio Castro recebeu, nesta quinta-feira, membros da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, para discutir as violações de direitos humanos ocorridas durante a Operação Contenção. A ação policial, realizada no Complexo da Penha no final de outubro, resultou na morte de 122 pessoas. A agenda da comissão se estende até sábado, ...
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Em um esforço concentrado para combater a violência contra a população idosa, mais de 21 mil pessoas com mais de 60 anos foram atendidas em todo o país durante o mês de outubro. A ação, liderada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, visou dar suporte às vítimas e ...
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O Carnaval pode ser um período de quebra de regras – mas não todas. Para que não se perca a consciência de que Não é Não, e de que “o espaço pode ser público, mas o meu corpo não”, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) estará presente nos circuitos dos blocos de rua e no sambódromo de ...
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (30), o relatório preliminar de omissões observadas na gestão 2019-2022 do Governo Federal com o povo Yanomami. Segundo a pasta chefiada por Silvio Almeida, houve descaso frente a denúncias encaminhadas ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves. O documento propõe responsabilizar ...
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