Arquivos por assunto: Governador

Governador de SP sanciona ICMS educacional; entenda nova lei

O governador de São Paulo Rodrigo Garcia sancionou a lei do novo ICMS educacional. O projeto proposto pelo governo destina mais recursos financeiros para cidades que tiverem melhor desempenho na educação. A legislação altera os atuais critérios de distribuição dos recursos arrecadados com o Imposto de Circulação de Mercadoria de Serviços (ICMS). Os municípios têm direito a 25% do valor arrecadado por meio ...

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Governador de SP envia à Alesp proposta para criação da Polícia Penal no Estado

O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta quinta-feira (9) o envio à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que institui a Polícia Penal no Estado de São Paulo. A regulamentação permitirá que a Polícia Penal integre permanentemente o quadro da Polícia do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, da mesma forma que ...

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