Arquivos por assunto: Executivo

A 22ª Sessão Extraordinária de 2023, ocorrida nesta terça-feira, 12, convocada logo após o término da 39ª Sessão Ordinária de 2023, aprovou em segunda votação o PL nº 245/2023, que altera dispositivo da Lei nº 3.275/2013, que autorizou o Poder Executivo a fornecer cesta básica padronizada, cartão magnético alimentação ou vale alimentação. O Projeto já havia sido aprovado em primeira ...

Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, ocorrida nesta terça-feira, 7, os parlamentares votaram três Projetos de Lei, encaminhados pelo Poder Executivo, que entraram na Ordem do Dia em caráter de urgência. O PL nº 216/2023, que altera dispositivos da Lei nº 4.184/2023 e estabelece normas municipais para a arrecadação de imóveis abandonados. Neste projeto, fica ...

Os parlamentares de Santana de Parnaíba aprovaram, na 15ª Sessão Extraordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 10, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Santana de Parnaíba relativas ao exercício econômico financeiro de 2020. O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, já havia sido aprovado em primeira votação e retornou para o plenário ...

Os parlamentares de Santana de Parnaíba aprovaram, em primeira discussão e votação, na 30ª Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta terça-feira, 3, o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023, que dispõe sobre as contas da Prefeitura de Santana de Parnaíba relativas ao exercício econômico financeiro de 2020. Para aprovação em definitivo, o projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, deverá retornar ao ...

Em clima de homenagens, a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou, na 28ª Sessão Ordinária de 2013, realizada nesta terça-feira, 19, seis Moções de Aplausos homenageando personalidades do Município. A primeira, Moção de Aplausos nº 93/2023, de autoria do vereador Vieirinha, foi em reconhecimento às conquistas dos jovens atletas paraolímpicos do município, no Meeting paraolímpico de Atletismo, realizado em ...

A Câmara Municipal de Santana de Parnaíba votou, na 26ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, 5, oito Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Os dois primeiros, aprovados em primeira discussão e votação.  Foram o PL nº 189/2023, que dispõe sobre a autorização para proceder à abertura de créditos adicionais suplementares, visando a aquisição de uniformes escolares para ...

O Projeto de Lei, nº 162/2023,que altera dispositivos das Leis Municipais n°s 4.043/2021 e 4.120/2022, autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito especial e dá outras providências e o PL nº 163/2023, que também altera dispositivos das Leis Municipais nºs 4.043/2021 e 4.120/2022 e autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito especial, se refere ao ...

Garantir que as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tenham todos os seus direitos preservados ao longo da vida. Foi com esse objetivo que o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo derrubou, em sessão extraordinária desta quarta-feira (29), o veto à proposta que prevê que os laudos médicos de autismo tenham prazo de validade indeterminado. ...

O parlamento municipal de Santana de Parnaíba aprovou na 4ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 7, o Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre permuta de áreas municipais com a Mitra Diocesana de Jundiaí. A área está situada às margens da Estrada Municipal, no bairro Sítio do Morro. Nesta mesma sessão, também foram apresentadas ...