Arquivos por assunto: do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reafirmar que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somente após a decisão da Corte que definiu o indicador como índice de atualização das contas. A decisão foi proferida, por unanimidade, no dia 28 de março durante julgamento virtual de ...

O governo federal está preparando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de acabar com o saque-aniversário do FGTS. Em seu lugar, será implementado um novo modelo de crédito consignado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, explicou que essa mudança permitirá que os trabalhadores utilizem o saldo do FGTS como garantia para obter crédito consignado, especialmente em situações de ...