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A pedido Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça deu prazo de 90 dias para que a prefeitura de Campo Grande implemente um programa que acolha os animais, como cães e gatos, que vivem em situação de abandono e maus tratos. Segundo a decisão da 4ª Câmara Cível, cabe ainda o acolhimento temporário, para tanto a prefeitura precisa ...

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas. “Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, ...

A concessionária responsável pela administração do Mercado Municipal de São Paulo determinou novas regras aos lojistas para tentar evitar a intimidação de clientes e coibir o chamado “golpe da fruta”, que consiste em coagir clientes para comprar frutas por valores muito acima da média. Segundo administração do espaço, não é mais permitido abordar os clientes com facas de metal, só com de plástico. ...

A Controladoria-Geral da União determinou que o Exército retire o sigilo de 100 anos sobre a investigação que envolve o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU deu 10 dias para que as informações sejam liberadas. O processo apurou a participação de Pazuello em um ato político com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2021. Pelas regras do Exército, militares da ativa, como Pazuello na época, não podem ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acatou pedido da Polícia Federal e determinou nesta quinta-feira (2) que o senador da República Marcos do Val (Podemos) preste depoimento à PF em até cinco dias. A decisão do ministro ocorre após Marcos do Val divulgar nas redes sociais que recebeu propostas com o objetivo de cometer um golpe de ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro, mas viajou de férias para os Estados Unidos no dia 7, na véspera dos atos golpistas na Esplanada dos Ministérios. Torres foi para Orlando, na Flórida, onde ...

A Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (20) que a Qatar Airways pague tratamento psicológico a Juliana Nehme, que denunciou ter sido impedida de viajar pela companhia aérea “por ser gorda demais”, no dia 22 de novembro, em Beirute, no Líbano. De acordo com decisão da juíza Renata Martins de Carvalho, da 17ª Vara Cível do Foro Central de SP, a ...

O governador Rodrigo Garcia determinou, na manhã desta terça-feira (1º), às forças de segurança de São Paulo que atuem para o imediato desbloqueio de rodovias em todo estado. As ações vão priorizar o diálogo e as negociações, mas em casos de resistência, poderá haver uso de força. A determinação do governador é para que seja garantido o cumprimento da ordem ...

O deputado estadual Cezar defende a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de Lei nº 1236/2019 de sua autoria que institui a obrigatoriedade da realização de exames para diagnóstico precoce e tratamento de câncer de mama nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual. “O câncer de mama é uma significativa causa de morte no ...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quinta-feira (23), o recolhimento e interdição de diversos lotes de vários fabricantes do medicamento losartana, usado para tratar pressão alta. A agência recomendou que os pacientes que usam o remédio, mesmo que ele esteja entre os lotes afetados, devem continuar o tratamento, pois a medida é preventiva. Em caso de dúvida ou se precisar ...