A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP determinou, liminarmente, que o WhatsApp não compartilhe dados coletados de usuários brasileiros com empresas do grupo Facebook/Meta, a qual pertence, e deu 90 dias de prazo para que ofereça, dentro do aplicativo, a opção de anular o consentimento de tratamento de dados, de 2021. Conforme a decisão, não pode haver o compartilhamento ...
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A pedido Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Justiça deu prazo de 90 dias para que a prefeitura de Campo Grande implemente um programa que acolha os animais, como cães e gatos, que vivem em situação de abandono e maus tratos. Segundo a decisão da 4ª Câmara Cível, cabe ainda o acolhimento temporário, para tanto a prefeitura precisa ...
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou, nesta quarta-feira (10), que determinou que a Polícia Federal (PF) instaure inquérito para investigar indícios de manipulação de resultados em competições esportivas. “Diante de indícios de manipulação de resultados em competições esportivas, com repercussão interestadual e até internacional, estou determinando hoje que seja instaurado Inquérito na Polícia Federal para as investigações legalmente cabíveis”, ...
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A concessionária responsável pela administração do Mercado Municipal de São Paulo determinou novas regras aos lojistas para tentar evitar a intimidação de clientes e coibir o chamado “golpe da fruta”, que consiste em coagir clientes para comprar frutas por valores muito acima da média. Segundo administração do espaço, não é mais permitido abordar os clientes com facas de metal, só com de plástico. ...
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A Controladoria-Geral da União determinou que o Exército retire o sigilo de 100 anos sobre a investigação que envolve o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. A CGU deu 10 dias para que as informações sejam liberadas. O processo apurou a participação de Pazuello em um ato político com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2021. Pelas regras do Exército, militares da ativa, como Pazuello na época, não podem ...
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes acatou pedido da Polícia Federal e determinou nesta quinta-feira (2) que o senador da República Marcos do Val (Podemos) preste depoimento à PF em até cinco dias. A decisão do ministro ocorre após Marcos do Val divulgar nas redes sociais que recebeu propostas com o objetivo de cometer um golpe de ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro, mas viajou de férias para os Estados Unidos no dia 7, na véspera dos atos golpistas na Esplanada dos Ministérios. Torres foi para Orlando, na Flórida, onde ...
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