O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas novas leis que preveem o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher e o programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. O primeiro texto foi aprovado pelo Senado ainda em março e encaminhado ao poder Executivo para sanção. As duas leis foram publicadas no Diário Oficial da União nesta ...
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Emendas do deputado Cezar aprovadas na LOA 2023 destinam R$ 14,3 milhões para Delegacias da Mulher, Polícia Civil e Técnica, Corpo de Bombeiros e tratamento de Câncer
Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a LOA- Lei Orçamentária Anual do ano de 2023 com sete emendas do deputado estadual Cezar que somam recursos para saúde, esporte e segurança. Em especial, para segurança e saúde tem R$ 14,3 milhões em recursos para instalação de novas delegacias da mulher nas cidades e aquisição de equipamentos para ...
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