Arquivos por assunto: decreto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta quarta-feira, decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto, que será publicado nesta quarta, em edição extra do Diário Oficial da União, altera o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da ...

Governo ultradireitista de Giorgia Meloni quer acelerar expulsões de migrantes ou de estrangeiros que representem “riscos à segurança nacional”. Novas regras ameaçam proteção aos menores de idade desacompanhados.Um novo decreto de segurança aprovado pelo governo ultradireitista da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, nesta quarta-feira (27/08) visa facilitar a deportação de migrantes que cometerem irregularidades ou de estrangeiros que possam representar algum ...

A Prefeitura de Mogi das Cruzes publicou decreto que estabelece nova atualização das hipóteses de utilização de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca em ambientes abertos e fechados. O documento segue as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que flexibilizou o uso do acessório de proteção em serviços de saúde e hospitais, e acompanha o avanço ...

O Decreto nº 11.455, publicado nesta quarta-feira (29/3) no Diário Oficial da União (DOU), amplia até o dia 3 de maio de 2023 o prazo de recadastramento de armas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (28). O normativo altera o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro ...