Arquivos por assunto: Decisão judicial

Em uma importante vitória judicial para a administração pública fluminense, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em conjunto com o Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais, obteve uma decisão que garante o resgate de R$ 481,5 milhões. Este montante estava investido no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master, e a ação judicial visa assegurar a ...

A Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma decisão crucial ao determinar a internação de um adolescente envolvido em um caso de estupro coletivo, ocorrido no início do ano em um apartamento em Copacabana. A medida socioeducativa imposta visa a responsabilização do jovem e a proteção da ordem pública, estabelecendo um período inicial de seis meses de restrição de atividades ...