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Em uma importante vitória judicial para a administração pública fluminense, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), em conjunto com o Rioprevidência, o fundo de previdência dos servidores estaduais, obteve uma decisão que garante o resgate de R$ 481,5 milhões. Este montante estava investido no Fundo Revolution, vinculado ao Grupo Master, e a ação judicial visa assegurar a integridade dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores.
Decisão Judicial Assegura Resgate e Auditoria Independente
A determinação, proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital, é resultado de uma ação movida contra a Master Corretora, a Acura Gestora de Recursos e seus respectivos diretores. A decisão estabelece um impedimento claro para que a administradora do fundo execute qualquer medida que possa dificultar ou atrasar o resgate solicitado pelo Rioprevidência, cujo prazo final estava previsto para 17 de agosto. Adicionalmente, o tribunal exigiu a apresentação de uma auditoria independente minuciosa para avaliar a situação patrimonial da carteira de investimentos em questão, garantindo transparência e controle sobre os ativos.
Bloqueio Abrangente de Bens para Garantia Patrimonial
Para salvaguardar o patrimônio do Rioprevidência e possibilitar um eventual ressarcimento aos cofres previdenciários, a Justiça também decretou o bloqueio de bens da Acura Gestora de Recursos e de seus diretores. A medida cautelar é extensa e abrange uma vasta gama de ativos, incluindo valores depositados em contas bancárias, diversas aplicações financeiras, imóveis, participações societárias em empresas, veículos, embarcações e aeronaves. Além disso, a ordem judicial se estende a bens intangíveis, como marcas registradas, planos de previdência privada aberta, títulos de capitalização e até mesmo ativos digitais, como criptomoedas, demonstrando a amplitude da proteção patrimonial buscada.
Histórico de Sucessos Legais Contra o Grupo Master
Esta recente conquista não é um evento isolado, mas sim a segunda decisão judicial favorável obtida pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Rioprevidência no contexto dos investimentos ligados ao Grupo Master. Apenas alguns dias antes, na quinta-feira (23), a Justiça já havia emitido uma ordem para o bloqueio de bens. Essa medida anterior tinha como objetivo assegurar a recuperação de até R$ 135,1 milhões, referentes a prejuízos identificados no Fundo Texas I FIA, reforçando o empenho das instituições em proteger os recursos previdenciários estaduais contra perdas e irregularidades.
A sequência dessas decisões judiciais sublinha a atuação rigorosa da PGE e do Rioprevidência na defesa dos interesses dos servidores públicos do Rio de Janeiro, garantindo a recuperação e a proteção dos fundos de previdência contra má-gestão ou práticas que possam comprometer a segurança financeira de seus beneficiários. As ações demonstram um compromisso contínuo com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos estatais.