Arquivos por assunto: Bolsonaro

Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que  Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto terão de pagar multas referentes a abuso de poder político e uso indevido de comunicação. O corregedor-geral do TSE aplicou multas R$ 55 mil ao ex-presidente e ao ex-ministro. De acordo com Gonçalves, os dois foram multados por não excluírem das suas redes sociais publicações de caráter eleitoral com ...

Passados quatro anos dos decretos de liberação do porte de armas editados pelo então presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a compra de armas de fogo só pode ser autorizada “no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal”. Este entendimento foi decidido pela maioria dos ministros no Plenário virtual da Casa, a ...

A oposição protocolou, nesta sexta-feira (30), na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê anistiar políticos que cometeram ilícitos eleitorais civis desde 2016. O autor da proposta é o deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). A proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alvo de uma ação apresentada pelo PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu por torná-lo inelegível ...

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão. O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da ...

O que adianta fazer eleições, e ainda por cima gastar R$ 10 bilhões por ano com a chamada “Justiça Eleitoral”, mesmo nos anos em que não há eleição nenhuma, se quem conta não é o eleitor, mas sim uma congregação de funcionários a serviço do governo, que nunca recebeu um voto na vida – mas resolve tudo o que realmente ...

Aliados de Bolsonaro avaliam que, depois da esperada decisão do Tribunal Superior Eleitoral pela inelegibilidade, o ex-presidente deve ser indiciado pela Polícia Federal e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em investigações e inquéritos em andamento atualmente nas duas instituições. “O TSE é só o começo. Não vai parar por aí. A PF vai indiciar o Bolsonaro e o STF vai condená-lo”, avalia um ...

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (23) manter a decisão de negar reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão no Dia das Mães de 2022. Por unanimidade, o tribunal negou um recurso protocolado pelo diretório nacional do PT para condenar Michelle e o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de ...

A Justiça do Amazonas condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a indenizar em R$ 30 mil o senador Omar Aziz (PSD-AM) por danos morais. Aziz acionou a Justiça alegando que foi alvo de ofensas e calúnia de Bolsonaro, que afirmou que o senador já havia respondido pelo crime de pedofilia. A defesa do ex-presidente argumentou que as afirmações eram baseadas em fatos de conhecimento público ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira, 10, o julgamento sobre o decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), seu aliado político, por ataques antidemocráticos. Os ministros derrubaram a medida que pretendia anistiar a condenação do ex-deputado. O plenário concluiu que houve desvio de finalidade no decreto. O placar foi de 8 votos a 2. ...

A Polícia Federal fez buscas na manhã desta quarta-feira (3) na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. Os policiais também prenderam o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, e outros cinco suspeitos. Jair Bolsonaro não foi alvo de mandado de prisão. A Polícia Federal chegou a agendar um depoimento do político para as 10h desta quarta, mas ele decidiu não comparecer. A operação foi ...