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Os deputados e deputadas que irão compor o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante o biênio 2023-2024 foram anunciados durante sessão realizada nesta terça-feira (18). A nova composição foi aprovada por aclamação pelo Plenário. O Conselho é formado por nove parlamentares indicados pelas lideranças da Alesp e as cadeiras do grupo colegiado respeitam ...

O Plenário da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou em Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 18, duas moções, uma de repúdio e outra de aplausos. A primeira, Moção nº 19/2023, de autoria do vereador Josildo Ribeiro, em repúdio ao ataque na Creche Cantinho Bom Pastor, ocorrido em Blumenau, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina, no dia 5 de ...

A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar ...

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (28), a proibição de óticas e laboratórios realizarem exames para prescrição de óculos ou lentes de contato visuais sem que esses diagnósticos sejam feitos por médicos especializados. Além disso, proíbe que funcionários, proprietários e optometristas indiquem o uso de lentes ou óculos sem a prescrição ...

A perturbação de sossego e do bem-estar por causa de sons, ruídos e vibrações pode ser proibida no Estado de São Paulo. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça (14), em sessão extraordinária, a proposta que prevê o controle e a fiscalização dessas ocorrências. O Projeto de Lei 870/2021 é de autoria do deputado delegado Olim (PP) e foi aprovado na forma de ...