A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de consulta pública, convidando a sociedade a contribuir com sugestões para a elaboração de sua agenda regulatória para o biênio 2027-2028. Esta iniciativa estratégica visa moldar o futuro da proteção de dados pessoais no Brasil, garantindo um ambiente digital mais seguro e transparente para todos os cidadãos. As contribuições ...
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) impôs, nesta quarta-feira (12), uma medida cautelar de grande impacto no cenário digital brasileiro: a determinação para que a empresa Discord suspenda imediatamente a funcionalidade de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos em sua plataforma no Brasil. A decisão, que tem caráter preventivo, visa salvaguardar crianças e adolescentes de conteúdos e ...
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou, na última sexta-feira (7), um processo de fiscalização formal contra a plataforma de comunicação Discord. A iniciativa surge em resposta a sérios indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes em seu ambiente digital, desencadeada por um caso chocante de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos, que ...
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O senado federal aprovou na última terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1317/25, um marco significativo que redefine a estrutura e as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Com a aprovação, a entidade passará a operar como uma agência reguladora de natureza especial, oficialmente denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Esta transformação visa equiparar a ANPD ...
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