Arquivos por assunto: aborto

Uma recente decisão judicial de segunda instância proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impôs à Prefeitura de São Paulo a obrigação de restabelecer imediatamente o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal Vila Nova Cachoeirinha. A unidade, localizada na zona norte da capital paulista e reconhecida como referência em procedimentos de interrupção de gravidez previstos ...

Projetos legislativos que impõem barreiras ao aborto para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual são vistos como uma tentativa de disseminar o “pânico moral” para minar o direito ao aborto legal no Brasil. A avaliação é da vice-presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Marina De Pol Poniwas, que considera o Projeto de Decreto ...