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O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica nesta quinta-feira (27), reconhecendo formalmente a existência de racismo estrutural no Brasil. A Corte determinou que, em um prazo de até 12 meses, seja elaborado um plano nacional abrangente para o enfrentamento dessa problemática.
A ação que culminou nesse reconhecimento foi movida pela Coalizão Negra por Direitos, uma entidade que congrega diversas representações do movimento negro brasileiro, juntamente com sete partidos políticos. A ação solicita o reconhecimento de um “estado de coisas inconstitucional” no que tange ao racismo estrutural profundamente enraizado na sociedade brasileira.
A formação de maioria no STF em favor do reconhecimento do racismo estrutural representa um marco importante na luta contra a discriminação racial no país. A decisão judicial sublinha a necessidade urgente de ações coordenadas e eficazes para desmantelar as estruturas que perpetuam a desigualdade racial e garantir a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
Apesar do avanço significativo com a formação da maioria favorável, o julgamento foi temporariamente suspenso e será retomado em uma data ainda a ser definida pela Corte. Durante a retomada, os ministros do STF se dedicarão a estabelecer as diretrizes específicas que nortearão a formulação do plano nacional de enfrentamento ao racismo. Essa etapa é crucial para assegurar que o plano seja abrangente, eficaz e alinhado com os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação.
A expectativa é que o plano nacional inclua medidas concretas em diversas áreas, como educação, saúde, emprego, segurança pública e acesso à justiça, visando a eliminar as barreiras que impedem a plena participação da população negra na sociedade brasileira. A decisão do STF representa um passo fundamental para a construção de um país mais justo e igualitário, onde a cor da pele não seja um fator de discriminação e exclusão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br