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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o período de 14 a 25 de novembro, em sessão virtual, o julgamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O parlamentar é acusado de coação no processo, e o plenário da Corte decidirá se aceita ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A primeira turma do STF terá a responsabilidade de analisar a denúncia da PGR, que busca tornar Eduardo Bolsonaro réu. A acusação central é que o deputado teria intimidado o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de influenciar o arquivamento do julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação que investiga a trama golpista.
Na ação relacionada à trama golpista, Jair Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro promove uma campanha pública para que o governo dos Estados Unidos aplique sanções contra autoridades brasileiras. O objetivo seria intimidá-las e dissuadi-las de condenar seu pai no processo.
Durante o governo de Donald Trump, foram aplicadas sanções de 50% nas importações de produtos brasileiros, sob a alegação de perseguição política a Jair Bolsonaro. Adicionalmente, ministros do STF e o então procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foram alvo de sanções por parte dos Estados Unidos.
Diante da ausência de um advogado constituído por Eduardo Bolsonaro, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para realizar sua defesa. A DPU apresentou um pedido de rejeição da denúncia, argumentando que o deputado não é o autor das sanções aplicadas pelos Estados Unidos.
Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão do general Braga Netto, detido desde dezembro de 2024 e condenado a mais de 26 anos de prisão por seu envolvimento na trama golpista.
O ministro Moraes justificou a manutenção da prisão preventiva com o receio de fuga do réu, buscando garantir a efetiva aplicação da lei penal.
Na segunda-feira, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator da trama golpista, compareceu a uma audiência no STF e retirou a tornozeleira eletrônica.
Como não recorreu da sentença, o cumprimento de sua pena foi iniciado na semana passada. Em virtude do acordo de delação premiada firmado, Cid não será preso. Sua pena foi estabelecida em dois anos em regime aberto.
Mauro Cid está proibido de deixar Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h, além de permanecer em casa durante todo o fim de semana. Ele também está proibido de portar armas, utilizar redes sociais e se comunicar com os demais investigados no processo da tentativa de golpe de Estado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br