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O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência de Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, para a Penitenciária do Distrito Federal IV, em Brasília. Lessa, que foi condenado a mais de 78 anos de prisão, atualmente cumpre pena em Tremembé, no interior de São Paulo.
A defesa de Ronnie Lessa havia solicitado a transferência para Brasília, chegando a realizar uma inspeção no presídio de Tremembé. O pedido inicial, feito no início deste ano, era para que Lessa fosse transferido para o Centro de Internamento e Reeducação da Fazenda da Papuda, também em Brasília. No entanto, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária apontou superlotação de 151% nessa unidade, sugerindo a Penitenciária IV do Distrito Federal como alternativa.
Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes havia indeferido um pedido semelhante da defesa de Lessa. Em outubro, os advogados argumentaram que o isolamento a que ele estava submetido expunha sua integridade física e psicológica. Com o novo pedido, o ministro do STF reconsiderou a decisão anterior e autorizou a transferência de Lessa para Brasília. A data da transferência ainda não foi definida.
Em 30 de outubro de 2024, Ronnie Lessa foi condenado pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 78 anos e 9 meses de prisão. Élcio Queiroz, também ex-PM, recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses de prisão. Ambos foram condenados por duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado) e receptação do Cobalt prata clonado utilizado no crime.
Como ambos firmaram acordos de delação premiada, os tempos de execução de pena serão reduzidos.
Além da pena de prisão, Lessa e Queiroz foram condenados a pagar uma pensão para o filho de Anderson até os 24 anos, além de indenizações por dano moral para cada uma das vítimas: Arthur, Ághata, Luyara, Mônica e Fernanda Chaves. As indenizações somam R$ 3.530.000 para os dois dividirem, além das custas do processo. A Justiça manteve a prisão preventiva, negando o direito de recorrer em liberdade.
Desde 20 de junho de 2024, Lessa estava na P1 de Tremembé. Após concluir o período de observação, ele permaneceu isolado dos demais presos por medidas de segurança, vivendo em uma cela de ‘seguro’, sem contato com outros detentos. Antes de Tremembé, ele estava na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e solicitou a transferência para o complexo prisional de Tremembé em acordo de delação.
Ronnie Lessa acumula 193 anos e 11 meses em penas nas Justiças estadual e federal. Ele está preso desde 12 de março de 2019. O acordo de delação pela confissão dos homicídios de Marielle Franco e Anderson Gomes prevê que ele só cumprirá pena em regime fechado até março de 2037. Após essa data, ele deverá cumprir dois anos em regime semiaberto. Para que a delação seja mantida, Lessa não pode receber punições graves durante o período de prisão e não pode mentir ou esconder provas sobre os casos citados no acordo.
Fonte: g1.globo.com