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A Secretaria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Prefeitura de Osasco, vem construindo uma agenda consolidada de políticas públicas afirmativas com o olhar para os direitos humanos e liberdades fundamentais.
E, visando avançar no fortalecimento da igualdade racial a partir da construção de uma cultura de paz e liberdade de crença, o Departamento de Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais da Secretaria está realizando o levantamento das Casas de Axé de Osasco – e entrevistando as suas lideranças religiosas -, e que resultou numa “cartilha virtual” contendo o mapeamento das comunidades tradicionais de matrizes africanas do município, que pode ser conferida no link: http://osasco.sp.gov.br/
O evento oficial de lançamento da cartilha foi realizado na última sexta-feira, 27/1/23, em um dos Terreiros mais antigos da cidade e que está em processo de tombamento, o Terreiro Loaba Manzu Jindanji Dia Hongolo, localizado no Jardim D´Abril, e contou com a presença de lideranças religiosas, representantes da sociedade civil e do poder público.
Também estiveram presentes a professora Vânia Soares, secretária geral e presidente do Comitê Gestor do Fórum Interreligioso da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, e mãe Andreia de Yemanjá, de Francisco Morato/SP, representante pela sociedade civil do Fórum Inter-religioso do Estado de São Paulo.
Para realizar o mapeamento das Casas de Axé, a Secretaria usou como base o “Guia Orientador para Mapeamentos junto aos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana” do governo federal.
O projeto tem possibilitado conhecer as demandas específicas que subsidiarão a formulação de iniciativas que resguardem os seus direitos.
O mapeamento é um instrumento de intercâmbio entre o poder público e os povos de axé que visa promover políticas públicas a partir do resgate dos dados históricos, lutas, formas de sociabilidade e cultura ancestral acerca da constituição destes territórios de resistência em Osasco.
A liberdade de expressão, de professar sua religião e crenças são direitos humanos que devem ser resguardados conforme preconiza a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010).
A cartilha virtual “Mapeamento das Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas do Município de Osasco – 1ª Etapa” traz os dados iniciais do mapeamento, projeto que começou na extinta Coordenadoria da Mulher, Igualdade Racial e Diversidade Sexual, em parceria com a sociedade civil organizada.
A próxima etapa do mapeamento será iniciada ainda no primeiro semestre de 2023.
Serviço
As Casas de Axé interessadas em fazer parte do mapeamento podem procurar a Diretoria de Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais da Secretaria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, situada à Rua Salém Bechara, 407 – Centro.
Mais informações por telefone (11) 3682-6670, e-mail seppir@osasco.sp.gov.br ou redes sociais @seppirosasco.
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