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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado postergou mais uma vez a votação do projeto de lei que visa aumentar a tributação sobre as empresas de apostas (bets) e as fintechs. O senador Eduardo Braga, relator do projeto, apresentou seu parecer, mas um pedido de vista coletivo interrompeu a análise.
O relatório do senador Braga incorporou parcialmente as mais de 170 emendas apresentadas. Uma alteração importante em seu voto complementar é a proposta de um aumento gradual das alíquotas, em vez de um incremento único como inicialmente previsto no texto original.
De acordo com a proposta, as fintechs e instituições de pagamento enfrentarão um reajuste gradual da alíquota, passando dos atuais 9% para 12% no próximo ano, e atingindo 15% em 2028. A taxação das empresas de apostas seguirá uma trajetória semelhante: permanecendo em 12% até o final deste ano, subindo para 15% no ano seguinte e alcançando 18% em 2028.
O relator justificou a progressividade como uma medida para evitar a migração para a clandestinidade. Além disso, o projeto de lei busca fortalecer o combate às operações ilegais, incluindo a lavagem de dinheiro.
“Não estamos mais diante de lavagem de dinheiro em moldes antigos, como o caixa dois, estamos falando de lavagem de dinheiro realizada por meio de instrumentos financeiros oficiais, totalmente integrado ao sistema bancário brasileiro. Essa prática precisa ser enfrentada e precisa ser encerrada definitivamente”, declarou o senador Braga.
Para tal fim, o projeto estabelece obrigações para provedores de internet e instituições financeiras. Entre elas, a remoção de publicidade de apostas ilegais em um prazo de 48 horas, a elaboração de relatórios por parte das instituições de pagamento e a implementação de mecanismos antifraude, especialmente no sistema Pix.
“O objetivo é criar uma rede de fiscalização mais ágil e eficaz, capaz de impedir a propagação das operações ilegais como estamos assistindo atualmente”, acrescentou o relator.
A nova data para a votação do relatório na Comissão de Assuntos Econômicos está agendada para a próxima terça-feira (2). Por se tratar de um projeto terminativo, caso não haja recurso, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br