Regularização fundiária em Barueri

Parceira do Estado para a regularização fundiária urbana de imóveis, por meio do Programa Cidade Legal da Casa Paulista, a Prefeitura de Barueri, através da Secretaria de Habitação, participou, na tarde de quarta-feira, dia 2 de abril, da entrega de matrículas de 1.088 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional do Jardim Paulista.

O evento foi realizado no Ginásio Poliesportivo Waldemir Inácio da Silva (Nega), no Recanto Phrynéa/Parque dos Camargos, e contou com a presença do prefeito Beto Piteri, vereadores de Barueri, do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e do público em geral.

As unidades da CDHU foram construídas e entregues pelo Estado em 1994. Quase 31 anos depois, os moradores recebem agora as suas matrículas, meses após a Prefeitura de Barueri conceder, no mesmo bairro (Jardim Paulista), o registro de 730 títulos de propriedade em nome das famílias residentes nos Conjuntos Habitacionais Piratininga, São Paulo, São Paulo 1 e Jardim Paulista.

As ações de regularização visam eliminar o passivo de imóveis construídos pela CDHU no passado que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia são entregues averbados, com matrículas individualizadas.

O prefeito de Barueri parabenizou a todos pelas matrículas recebidas.

“Fico feliz de participar, agora como prefeito, da alegria dessas famílias que recebem as escrituras de suas propriedades”, destacou Beto Piteri, que acompanha o processo de Regularização Fundiária Urbana desde quando era vice-prefeito na gestão anterior do governo Rubens Furlan.

O secretário de Estado, Marcelo Branco, ressaltou que os moradores passam a ter os seus apartamentos da CDHU documentados.

“É uma parceria do Estado com a Prefeitura de Barueri para o maior programa de regularização de todos os tempos. Para pôr em prática as políticas voltadas à habitação, é fundamental a parceria com as prefeituras. Uma felicidade muito grande para a população. É o reconhecimento ao esforço que essas pessoas tiveram ao longo de 30 anos pagando a prestação e, a partir de agora, são os donos das suas unidades”.

Importância da regularização

Para regularizar os conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversos trabalhos, como diagnóstico da situação fundiária, formulação de estratégias de regularização, elaboração de elementos técnicos necessários e execução de medidas junto aos órgãos competentes do município e do Estado, além de providências cartoriais e jurídicas, garantindo a conformidade dos imóveis com a legislação vigente.

A matrícula individualizada proporciona segurança jurídica às famílias. Com a posse da matrícula, os moradores se tornam oficialmente proprietários de seus imóveis, o que lhes permite acessar o mercado formal de crédito, comercializar suas casas ou transferi-las para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Moradora do Conjunto Habitacional da CDHU há 30 anos, Maria José Delmondes de Paula, que é casada com Osmar Rodrigues de Paula, disse que o título de propriedade é uma garantia para ela, para o esposo e para os dois filhos.

“Estou feliz em receber esse documento. Estamos mais sossegados”.

Orientação

Há casos em que as matrículas não saíram em nome de quem mora nos imóveis. Para saber como proceder, as famílias foram orientadas a tirar dúvidas ligando para o 0800 000 2348 ou procurando um posto da CDHU para obter mais informações.

Quem tiver imóvel quitado em nome do mutuário original, mas tem contrato de compra e venda e procuração, pode ir direto ao cartório de imóveis. Lá, com os documentos em mãos, o interessado deverá verificar se é possível registrar o apartamento em seu nome.

Reurb Barueri

Em Barueri, o Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) tem o intuito de beneficiar 4.996 famílias moradoras nos conjuntos habitacionais de interesse social, construídos com recursos próprios do município.

Além das famílias já contempladas, o Reurb Barueri está em fase avançada para a entrega de matrículas nos seguintes conjuntos habitacionais: Jardim Maria Cristina (bairro Belval), Mirante dos Altos, Anibal Correia e Pinheiros (também no Jardim Paulista). Todos os títulos são concedidos de forma pioneira na região por meio da Lei nº 3.038, de 21 de setembro de 2023. O trabalho envolve também a regularização de lotes e ocupações informais no município.

Arleno Marques

Fotos – Lourivaldo Santos/Secom Barueri

Prefeitura de Barueri