O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), sediado em Alphaville, promoveu uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública. O encontro reuniu ouvidores municipais, secretários e representantes de diferentes pastas das cidades consorciadas.
O advogado Dr. Ronaldo José Ramiro, presidente da Comissão de LGPD e Inteligência Artificial da OAB Barueri, conduziu a palestra e destacou: “O presente é digital, mas o futuro é humano.” A reflexão norteou as discussões sobre os desafios da proteção de dados, a transformação digital e o papel das pessoas na construção de uma gestão pública mais segura e eficiente.
Principais pontos abordados:
- Riscos de vazamentos de dados e necessidade de medidas técnicas e de governança.
- Investimentos contínuos em segurança da informação, especialmente em dados sensíveis.
- Cultura organizacional voltada à proteção de dados, envolvendo todos os servidores.
- Consequências de decisões automatizadas sem validação humana.
- Fluxo e acesso às informações dentro da administração pública.
- Diagnóstico, governança e conformidade com a LGPD.
- Responsabilidades legais de gestores e equipes.
- Desafios do uso da inteligência artificial na gestão pública.
- Compliance como ferramenta de segurança e ética.
- Equilíbrio entre LGPD e Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Capacitação permanente das equipes envolvidas no tratamento de dados.
Durante o encontro, também foram apresentados o sistema de monitoramento regional instalado na sede do Cioeste e a atuação da comissão voltada à LGPD e à LAI, que apoia os municípios na implementação de boas práticas de governança e segurança da informação.
Crédito foto: Ana Guice/Secom Barueri
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