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Proteção de dados na gestão pública é destaque em evento do Cioeste

O Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), sediado em Alphaville, promoveu uma palestra sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na administração pública. O encontro reuniu ouvidores municipais, secretários e representantes de diferentes pastas das cidades consorciadas.

O advogado Dr. Ronaldo José Ramiro, presidente da Comissão de LGPD e Inteligência Artificial da OAB Barueri, conduziu a palestra e destacou: “O presente é digital, mas o futuro é humano.” A reflexão norteou as discussões sobre os desafios da proteção de dados, a transformação digital e o papel das pessoas na construção de uma gestão pública mais segura e eficiente.

Principais pontos abordados:

  • Riscos de vazamentos de dados e necessidade de medidas técnicas e de governança.
  • Investimentos contínuos em segurança da informação, especialmente em dados sensíveis.
  • Cultura organizacional voltada à proteção de dados, envolvendo todos os servidores.
  • Consequências de decisões automatizadas sem validação humana.
  • Fluxo e acesso às informações dentro da administração pública.
  • Diagnóstico, governança e conformidade com a LGPD.
  • Responsabilidades legais de gestores e equipes.
  • Desafios do uso da inteligência artificial na gestão pública.
  • Compliance como ferramenta de segurança e ética.
  • Equilíbrio entre LGPD e Lei de Acesso à Informação (LAI).
  • Capacitação permanente das equipes envolvidas no tratamento de dados.

Durante o encontro, também foram apresentados o sistema de monitoramento regional instalado na sede do Cioeste e a atuação da comissão voltada à LGPD e à LAI, que apoia os municípios na implementação de boas práticas de governança e segurança da informação.

Crédito foto: Ana Guice/Secom Barueri