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O secretário municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e os diretores das autarquias municipais, Francisco Cochi de Camargo (Serviço Municipal de Águas e Esgotos – Semae) e Pedro Ivo (Instituto de Previdência Municipal – Iprem), participaram, na manhã desta sexta-feira (26/05), na Câmara Municipal, da audiência pública sobre o balanço financeiro do município no primeiro quadrimestre (janeiro a abril) de 2023.
A receita total da Prefeitura no período foi de R$ 653,9 milhões. Entre os impostos municipais, a arrecadação no quadrimestre foi de R$ 118,1 milhões em IPTU, R$ 72,7 milhões em ISS e R$ 13 milhões do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Durante os primeiros quatro meses do ano, a Prefeitura manteve a aplicação de recursos em Educação e Saúde superiores ao exigido pela Constituição Federal – 25% para Educação e 15% para Saúde. De janeiro a abril, a arrecadação com impostos foi de R$ 485,3 milhões, sendo destinados R$ 239,8 milhões para a educação (49,42%) e R$ 169,1 milhões para a saúde (34,85%).
“Os percentuais estão bem acima porque algumas despesas já estão empenhadas (reservadas) para o ano todo. Isso nos dá a segurança de que conseguiremos manter o bom atendimento em educação e saúde para a população de Mogi das Cruzes”, explicou Abílio.
No período analisado, as despesas com o funcionalismo ficaram em 31,11% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: limite de alerta (48,6%), limite prudencial (51,3%) e máximo (54%).
Autarquias
No primeiro quadrimestre de 2023, o Semae registrou uma receita de R$ 75,4 milhões – aumento de 7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a arrecadação foi de R$ 70,4 milhões (incremento de 3% quando já descontada a inflação).
O diretor-geral, Francisco Cochi, destacou a importância do equilíbrio das contas e os projetos desenvolvidos pela autarquia para captação de recursos, sobretudo do Fundo Estadual dos Recursos Hídricos (Fehidro) – atualmente, o Semae realiza, com recursos do fundo, as obras de esgotamento sanitário do Parque das Varinhas e do coletor-tronco de esgotos Parque da Cidade. A autarquia também já garantiu verba do Fehidro para o sistema de esgotamento sanitário no Parque São Martinho.
Já o Instituto de Previdência arrecadou R$ 73,9 milhões no período. O diretor Pedro Ivo enfatizou o papel do instituto de cuidar do futuro dos servidores, alocando os recursos para garantir bons rendimentos para manter as atuais e futuras aposentadorias.
A próxima audiência pública para avaliação das metas fiscais deverá ocorrer em setembro, relativa ao segundo quadrimestre do ano (maio a agosto). As audiências cumprem uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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