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A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (07), edital que reúne informações sobre a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos, no biênio 2024-2026. O grupo terá a atribuição de acompanhar as intervenções de interesse público previstas pelo plano urbanístico. Confira aqui a publicação do edital.
Os interessados em concorrer a uma das 4 cadeiras em disputa terão entre 09 e 29 de fevereiro para realizarem suas inscrições. Para efetuar a candidatura, é necessário obedecer a alguns requisitos previstos no artigo 4° do Edital n°001/2024/SMUL, como ser maior de 18 anos; não ser membro da Comissão Eleitoral; não ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; não ser candidato(a) a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão e não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto municipal nº 53.177/2012.
As inscrições podem ser feitas de duas formas: por meio do site da Eleição do Conselho Gestor da Vila Leopoldina-Villa Lobos ou mediante entrega de documentação na Assessoria Técnica de Comissões e Colegiados – ATECC da Secretaria. O endereço é Rua São Bento, 405, 19º andar, sala 191A, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Cabe destacar que os dois modos de inscrição são igualmente válidos.
O processo eleitoral considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/2013 e do Decreto nº 56.021/2015. Neste sentido, cada inscrição deverá ser composta por, no mínimo, 1 (uma) candidata mulher ou que se autodeclare como tal.
Como o Conselho Gestor será composto?
O Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos será coordenado e secretariado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), através da Assessoria Técnica de Colegiados e Comissões – ATECC.
O grupo terá formação paritária, sendo composto por dez (10) representantes do poder público (titular e suplente) e dez (10) representantes da sociedade civil (titular e suplente).
Os membros da administração municipal serão indicados pelos titulares das pastas definidas na legislação.
Já a sociedade civil poderá participar do Conselho através de duas formas: indicação e assembleia de eleição. No primeiro caso, serão indicados três (3) representantes do Conselho Gestor de Zona Especial de Interesse Social – ZEIS do Perímetro de Adesão do PIU-V e três (3) representantes do Conselho Participativo da Lapa.
As demais 4 (quatro) vagas serão definidas a cada dois anos, justamente através de processo eleitoral tratado pelo edital publicado nesta quarta-feira.
Quais vagas estarão em disputa?
• 01 (uma) vaga de organização não governamental com atuação na região do Projeto de Intervenção Urbana Vila Leopoldina-Villa Lobos (PIU-VL);
• 01 (uma) vaga de associação de bairro com atuação na região do PIU-VL;
• 01 (uma) vaga de entidades acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;
• 01 (uma) vaga de representante do setor empresarial que representa empresas que produzem bens ou prestam serviços relacionados ao desenvolvimento urbano, nas áreas de habitação, produção imobiliária, saneamento, mobilidade, meio ambiente e/ou planejamento urbano e obras públicas*
*Observação: concluído o leilão de CEPACs da AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos, uma nova assembleia deverá ser organizada em até três meses após o certame para que o representante dos adquirentes de Potencial Construtivo Adicional da AIU-VL ocupe a vaga destinada nesse momento para o setor empresarial.
Quando será realizada a eleição?
A assembleia de eleição ocorrerá em 24 de março*, das 9h às 17h, na Subprefeitura da Lapa. O endereço é Rua Guaicurus, nº 1.000, Lapa.
No local poderão votar somente as entidades que se credenciarem entre 04 e 18 de março através do site da Eleição do Conselho Gestor da Vila Leopoldina-Villa Lobos.
Os candidatos serão eleitos por seus pares, ou seja, entidades eleitoras poderão votar somente em outras entidades do mesmo setor de atuação.
*Observação: caso seja necessário ampliar o prazo para as inscrições, a assembleia de eleição aconteceria em 21 de abril.
AIU Vila Leopoldina-Villas Lobos
A AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos entrou em vigor na cidade através da sanção da Lei 17.968/2023, em 20 de junho de 2023. Ela prioriza o atendimento habitacional de 1.200 famílias que vivem de forma precária nas comunidades da Linha, do Nove e do Cingapura Madeirite, na zona oeste da capital.
Cronograma
07/02/2024
Publicação do Edital
09/02/2024 a 29/02/2024
Prazo para inscrição dos candidatos
04/03/2024
Publicação da análise das candidaturas
04/03/2024 a 14/03/2024
Prazo para inscrição dos eleitores
18/03/2024
Publicação da análise dos eleitores
24/03/2024
Assembleia de eleição
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