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Santana de Parnaíba se consolida como um dos municípios líderes em regularização fundiária na Região Metropolitana de São Paulo, impulsionada pelo programa “Regulariza Parnaíba”. No dia 8 de novembro de 2025, a prefeitura realizará a entrega de 1,5 mil escrituras na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, beneficiando mais de 6 mil famílias.
Com esta nova etapa, o programa alcançará a marca de 10 mil imóveis regularizados nos últimos 12 anos, impactando positivamente a vida de mais de 40 mil moradores. O programa, considerado prioritário pela gestão municipal, tem se destacado pela eficiência em garantir a segurança jurídica da posse de imóveis. Um levantamento recente aponta que Santana de Parnaíba lidera o ranking de regularização de imóveis na Região Metropolitana de São Paulo, superada apenas pela capital.
A iniciativa oferece a regularização de forma gratuita, representando uma economia significativa para os beneficiários. Estima-se que a gratuidade do serviço represente uma economia de R$ 5 mil a R$ 15 mil por família, dependendo do imóvel. Além da vantagem financeira, a regularização garante segurança jurídica aos proprietários, permitindo a transmissão dos bens para seus herdeiros, evitando futuras disputas judiciais.
O “Regulariza Parnaíba” está integrado à REURB (Regularização Fundiária Urbana), estabelecida pela Lei Federal nº 13.465/2017. A lei federal define um conjunto de ações nas áreas jurídica, urbanística, ambiental e social, focadas na regularização de núcleos urbanos informais. Para otimizar o processo, o município sancionou a Lei Municipal nº 4.004/2021, que trata da regularização de edificações que apresentem condições de segurança, estabilidade e habitabilidade.
A regularização fundiária em Santana de Parnaíba, além de promover a segurança jurídica e a dignidade dos moradores, possibilita que áreas antes irregulares recebam investimentos em infraestrutura e serviços públicos essenciais, elevando a qualidade de vida da população. A prefeitura destaca que, com ações contínuas e resultados expressivos, Santana de Parnaíba se firma como referência em políticas de regularização fundiária em nível nacional.
A cerimônia de entrega das escrituras será realizada no dia 8 de novembro de 2025 (sábado), às 15h, na Arena de Esportes José Roberto Guimarães, localizada na Estrada Tenente Marques, 4100, Vila Poupança, Santana de Parnaíba, SP.
Fonte: jornaldigitaldaregiaooeste.com.br