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Um grupo de 14 parlamentares, integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), protocolou um requerimento formal junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitando a anulação de uma votação crucial ocorrida na última quinta-feira. O pedido é motivado por graves acusações de fraude na contagem dos votos e de condução parcial dos trabalhos por parte do presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A controvérsia surge após a aprovação de 87 requerimentos em bloco, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula, o que intensifica o debate político e jurídico em torno da comissão.
A controvérsia na votação da CPMI do INSS
A sessão da CPMI do INSS da última quinta-feira (26) tornou-se palco de intensos debates e acusações que culminaram no requerimento de anulação da votação. O ponto central da discórdia foi a aprovação de um pacote de 87 requerimentos em uma única votação, método contestado por parte dos membros da comissão. Entre as deliberações mais sensíveis, destacam-se os pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, foram aprovadas novas convocações para depoimento, incluindo o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Acusações de fraude e quebra de sigilos
Os 14 parlamentares signatários do documento, majoritariamente da base governista, argumentam que a votação foi “eivada de vício”, ou seja, contaminada por irregularidades. Segundo eles, tal procedimento “compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes” da comissão. A principal demanda desse grupo era que cada um dos 86 requerimentos fosse votado individualmente, permitindo uma análise mais criteriosa e transparente por parte dos membros da CPMI. A aprovação em bloco, para eles, impediu essa análise e distorceu o resultado. As quebras de sigilo de Lulinha, em particular, adicionam uma camada de sensibilidade política ao imbróglio, visto o alto perfil do envolvido e o potencial de repercussão.
A contagem de votos contestada
Para corroborar as acusações de fraude, o requerimento encaminhado a Davi Alcolumbre incluiu cinco imagens e registros audiovisuais da sessão. Essas provas, segundo os parlamentares, demonstrariam claramente a presença de 14 votos contrários à aprovação dos requerimentos em bloco, em nítido contraste com apenas sete votos favoráveis registrados oficialmente. O documento detalha que “os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível” nas imagens. Eles argumentam que essa manifestação física e visível não foi devidamente considerada na contagem final. A gravidade da suposta fraude, de acordo com o grupo, é amplificada pela “nítida parcialidade na condução dos trabalhos”, com a acusação de que a presidência da CPMI, controlada pela oposição, teria feito uma “seleção arbitrária de requerimentos” para a pauta do dia, favorecendo determinadas pautas em detrimento de outras.
Desdobramentos e o papel do senado
Diante das acusações e das evidências apresentadas, o futuro da CPMI do INSS e a validade de suas deliberações estão agora nas mãos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O requerimento não se limita à anulação da votação, mas busca uma investigação mais profunda sobre a conduta do presidente da comissão, senador Carlos Viana. A expectativa é que o caso seja analisado com a devida seriedade, dadas as implicações para a credibilidade do trabalho parlamentar.
Requerimento a Davi Alcolumbre e à ética
O documento, assinado por cinco senadores e nove deputados – incluindo Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG) – solicita, além da suspensão dos efeitos da votação contestada, que o recurso seja formalmente encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. O objetivo é apurar uma eventual quebra de decoro parlamentar por parte do senador Carlos Viana, na sua função de presidente da comissão. Essa solicitação eleva o tom da controvérsia, transformando-a de uma disputa regimental em uma questão ética de alta relevância no ambiente legislativo. A decisão de Alcolumbre será crucial para definir os próximos rumos da investigação e a validade dos atos já aprovados.
A defesa do presidente da comissão
Em resposta às acusações e ao requerimento de anulação, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, manifestou-se à imprensa. Viana declarou ter “muita tranquilidade” quanto à conformidade de suas ações com o regimento interno da Casa. Ele afirmou que espera que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, receba e avalie “todas as versões do que ocorreu na votação”, expressando confiança de que o processo foi conduzido de acordo com as normas. O senador também salientou que possui “todas as condições para dar sequência aos requerimentos” já aprovados, indicando sua intenção de manter a validade das deliberações e o andamento dos trabalhos da comissão. A posição de Viana contrasta diretamente com as alegações de fraude e parcialidade, estabelecendo um impasse que precisará ser resolvido pelas instâncias superiores do Congresso Nacional.
Conclusão
A controvérsia na CPMI do INSS, marcada pelas acusações de fraude na votação de importantes requerimentos, incluindo quebras de sigilo, coloca em xeque a lisura do processo legislativo e a credibilidade dos trabalhos parlamentares. A decisão de Davi Alcolumbre sobre o pedido de anulação e o eventual encaminhamento ao Conselho de Ética será determinante para o futuro da comissão e para a percepção pública sobre a transparência do Congresso. Este episódio ressalta a importância da observância rigorosa das regras regimentais e da garantia da ampla manifestação dos parlamentares, em especial quando pautas de grande sensibilidade política e jurídica estão em jogo, como é o caso das investigações sobre o INSS e os seus desdobramentos.
FAQ
O que é a CPMI do INSS?
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um colegiado formado por deputados e senadores, com o objetivo de investigar irregularidades, fraudes e a má gestão de recursos públicos relacionados ao sistema previdenciário brasileiro, buscando identificar responsáveis e propor soluções para os problemas encontrados.
Por que a votação na CPMI foi contestada?
A votação foi contestada por um grupo de 14 parlamentares sob a alegação de fraude na contagem dos votos e de condução parcial dos trabalhos pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana. Os parlamentares afirmam que houve uma aprovação em bloco de 87 requerimentos sem a devida votação individual, e que as provas fotográficas demonstram um resultado diferente do oficial.
Quais são os próximos passos após o requerimento a Davi Alcolumbre?
Após o protocolo do requerimento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deverá analisar o pedido. Ele pode decidir pela anulação da votação, pela suspensão dos efeitos das deliberações, por encaminhar o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para apurar a conduta do senador Carlos Viana, ou por indeferir o pedido, mantendo a validade da votação. Sua decisão definirá os rumos da CPMI do INSS.
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