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Governo Federal fechou nesta quinta-feira, 15 de maio, um acordo com o governo do estado de São Paulo para solucionar a situação habitacional das famílias da Favela do Moinho, no centro da capital paulista. A medida inclui subsídios habitacionais, ampliação do valor do aluguel social e um processo de transição com foco na segurança e no cuidado com os moradores.
“Hoje iniciamos um diálogo importante entre o Governo Federal e o governo de São Paulo sobre as moradias e a destinação do terreno da Favela do Moinho. Avançamos bastante e pactuamos soluções concretas”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho, durante coletiva de imprensa na capital.
A ministra substituta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Mori, Cristina Mori, destacou o papel da Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
“A SPU tem dialogado com o governo do estado em relação à realocação dessas pessoas e ao uso do espaço. Entendemos que o apoio do governo federal ajudaria no atendimento da totalidade das famílias, e foi importante a construção conjunta da solução com o Ministério das Cidades”, afirmou.
Segundo a ministra substituta, com o avanço do entendimento entre os governos, será possível agora analisar a cessão de uso da área, que, conforme novas informações apresentadas pelo estado de São Paulo, poderá ser transformada em um parque de uso público.
MCMV – A Favela do Moinho é uma ocupação no centro de São Paulo, onde vivem atualmente cerca de 900 famílias. O plano prevê que as famílias serão atendidas pelo modelo de compra assistida, do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), criado recentemente pelo Governo Federal em resposta ao desastre no Rio Grande do Sul. A iniciativa permite a aquisição de imóveis prontos ou em fase final de construção, com escolha ativa por parte das famílias.
Cada núcleo familiar receberá até R$ 250 mil para a compra de habitação, sendo R$ 180 mil provenientes do programa MCMV e R$ 70 mil do programa Casa Paulista, do governo estadual. Segundo o ministro, todas as famílias com renda de até R$ 4.700 mensais estarão contempladas. As regras serão as mesmas aplicadas para os inscritos no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada.
Além disso, o valor do aluguel social será ampliado para R$ 1.200 mensais, garantindo apoio adequado durante o período de transição até a mudança definitiva para as novas moradias.
“Nosso foco é o cuidado com as famílias, desde a saída da moradia atual até a chegada em uma moradia digna. A transição será feita com segurança, atenção às crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade”, reforçou Jader Filho.
COOPERAÇÃO – As medidas são resultado da reunião realizada nesta quinta-feira (15) entre o Governo Federal, representado também pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o governo estadual, representado pela Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo e pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
O secretário de Habitação do estado de São Paulo, Marcelo Branco, comemorou o acordo. “Estamos todos lutando pela qualidade de vida de uma população extremamente humilde que vive no centro da cidade de São Paulo”.
O secretário Nacional de Habitação, Augusto Rebelo foi ver de perto a situação dos moradores da Favela Moinho e se reuniu com representantes da comunidade.
“Ouvimos quem mora por lá, cumprindo o papel do Ministério das Cidades de dialogar com os diversos atores. O saldo foi positivo.”
HISTÓRICO – O MGI, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), acompanhou, desde o início, de forma atenta e responsável a situação da comunidade do Moinho e reafirmou seu compromisso com o respeito aos direitos humanos e com a garantia do direito à moradia digna para todas as famílias residentes na área. Desde que o governo do estado de São Paulo solicitou a cessão de imóvel da União, em 2023, para implantação do Parque do Moinho, o MGI, por meio da SPU, condicionou a cessão à apresentação de projeto detalhado, cronograma e plano de reassentamento de cerca de 800 famílias ali residentes, além da condução de um processo pautado no diálogo, na negociação com a comunidade e na transparência.
Em janeiro de 2024, a SPU solicitou documentos essenciais para analisar o pedido, como o projeto detalhado do parque, cronograma e plano de reassentamento das famílias. O governo paulista apresentou propostas parciais sobre o projeto de reassentamento, somente em agosto de 2024, incluindo a construção de 1.316 moradias e auxílio temporário às famílias, mas sem atender plenamente às exigências da União. Desde o início das tratativas com o governo de São Paulo, a SPU deixou claro que qualquer cessão da área federal estaria condicionada à condução de um processo de desocupação pautado no diálogo, na negociação com a comunidade e na transparência.
Em abril deste ano, ao se iniciar o diálogo com a comunidade, o MGI, por meio da SPU/SP, esclareceu que a cessão da área solicitada pelo governo do estado de São Paulo para implantação do Parque do Moinho dependia de garantias efetivas de reassentamento digno para todas as famílias que vivem na comunidade. A pasta defendeu a participação ativa da associação de moradores, da Defensoria Pública do Estado e advogados populares do Escritório Modelo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) durante o processo.
Ainda em abril, a SPU avaliou o plano de reassentamento apresentado pelo governo de São Paulo e indicou que o plano precisava ser complementado com a definição do endereço completo onde as famílias seriam realocadas e do prazo de entrega dos edifícios oferecidos para o reassentamento, além de uma solução para o atendimento das famílias mais vulneráveis, com renda familiar mensal inferior a um salário-mínimo, abaixo do piso do programa estadual. O plano apresentado pela CDHU oferecia unidades habitacionais em distritos da região central da cidade; que as condições de financiamento (Carta de Crédito Individual de até R$ 250 mil) para uma nova moradia atenderiam às famílias com renda mensal familiar de 1 a 3 salários-mínimos; oferta de auxílio mudança e auxílio aluguel no valor de R$ 800,00 mensais até a entrega das unidades habitacionais.
O pedido da SPU de revisão do plano de reassentamento, que reforçava pedido da Associação de Moradores da Favelas do Moinho e as diretrizes das Defensorias Públicas do Estado de São Paulo, solicitava aumento do auxílio moradia de R$ 800 para R$ 1.200 e do valor da Carta de Crédito Individual-CCI para R$ 300 mil na região central e R$ 250 mil nas demais regiões para as famílias com quatro integrantes ou mais, além da implementação de programas de apoio social e psicológico às famílias durante o processo de realocação e, por no mínimo 24, meses após a realocação.
Ainda em abril, o MGI reiterou o diálogo permanente do Governo Federal com o governo paulista para viabilizar soluções habitacionais para as famílias do moinho e afirmou que a cessão da área está condicionada à oferta de moradia digna e definitiva para todas as famílias, preferencialmente na região central, salvo decisão em contrário por parte das próprias famílias. O MGI reforçou, ainda, que apoiava a realocação de famílias apenas quando fosse uma escolha voluntária, e conduzida sem o uso de força policial.
Com o início das ações do governo de SP, nesta semana, para a demolição de imóveis já desocupados na área, que gerou impasse entre o governo estadual e moradores, a SPU informou, por meio de ofício enviado à SDUH/CDHU, que não se opunha à descaracterização (retirada de portas, janelas, louças de bainheiro) das moradias voluntariamente desocupadas, desde que a ação fosse conduzida de forma cuidadosa, evitando impactos estruturais às casas vizinhas e interferências nas rotinas da comunidade.
Diante da forma como a descaracterização das moradias desocupadas vinha sendo conduzida, com o uso de força policial e sem o devido cuidado pactuado, o MGI reforçou oficialmente que não compactua com qualquer tipo de violência contra a população. Por esse motivo, a SPU expediu uma notificação extrajudicial para paralisar o processo de cessão da área ao governo do estado de São Paulo. A decisão baseou-se na quebra dos parâmetros acordados anteriormente, que previam uma atuação sensível e cuidadosa com a comunidade.
O Ministério da Gestão e da Inovação permaneceu aberto ao diálogo e empenhado em encontrar soluções conjuntas e respeitosas para garantir o direito à moradia e a dignidade das famílias da comunidade do Moinho, que culminaram no acordo realizado hoje com o governo estadual.
O Governo Federal segue firme na defesa de políticas públicas que promovam inclusão social e justiça urbana, e repudia qualquer forma de coerção que agrave ainda mais a situação de vulnerabilidade dessas famílias.
Fonte: GOV.BR
Foto: Marcelo Camará
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