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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Castratio, uma ação estratégica para desvendar um complexo esquema de fraude em contratos que totalizam R$ 200 milhões. A investigação foca em irregularidades ocorridas na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Seappa), tendo como um dos principais alvos o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), que ocupava o cargo de secretário estadual de Agricultura à época dos fatos sob apuração. A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), busca colher provas concretas que revelem o direcionamento ilícito de verbas públicas.
Ações da PF e Alvos da Investigação
Durante a Operação Castratio, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, abrangendo endereços estratégicos nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. A força-tarefa da PF concentrou-se na coleta de elementos que pudessem fortalecer o inquérito. Entre os itens confiscados em posse dos investigados, incluindo o deputado Marcelo Queiroz, que teve seu celular apreendido, estão dinheiro vivo, veículos de luxo e diversos aparelhos eletrônicos. Todo o material recolhido será submetido a perícia técnica, com o objetivo de extrair dados e informações que corroborem as suspeitas de fraude e corrupção no âmbito da Seappa.
O Esquema de Direcionamento de Licitações
O cerne da investigação da Polícia Federal reside no direcionamento de licitações para serviços de castração e esterilização de animais. O processo licitatório teria sido manipulado para favorecer, de forma indevida, a empresa Consuvet. A PF levantou indícios de que esta empresa foi constituída poucos meses antes de assinar seu primeiro contrato com a Seappa, em julho de 2021, o que já gerava suspeitas sobre sua capacidade e legitimidade para os serviços. Além disso, a Consuvet operava sem a devida autorização do Conselho Regional de Medicina Veterinária no momento da formalização do acordo, obtendo a permissão somente três meses depois.
Documentos Fraudulentos e Pareceres Ignorados
A formalização do contrato inicial com a Consuvet ocorreu em detrimento de um parecer contrário emitido pela própria assessoria jurídica da Secretaria de Agricultura. O setor legal da pasta havia identificado sérias deficiências na empresa, como a ausência de filiais, o que a tornava incapaz de atender à demanda de atuação em todo o estado. Para contornar essa objeção, a Consuvet apresentou contratos de locação de espaços em dois municípios do interior, que, segundo a empresa, teriam sido firmados em 2020. Contudo, a Polícia Federal comprovou que esses documentos eram fraudulentos, uma vez que a empresa sequer existia legalmente na data em que os supostos contratos foram celebrados, uma flagrante tentativa de mascarar a inaptidão para o serviço.
A Figura Central de Antonio Emilio Santos
Um elemento crucial na teia de irregularidades é a figura de Antonio Emilio Santos. Após deixar o cargo na Secretaria de Agricultura, Santos assumiu, em um intervalo de apenas dois meses, a posição de sócio na Consuvet. Relatório da PF enviado ao Supremo Tribunal Federal aponta que Santos desempenhou um "papel crucial na manipulação interna para favorecer interesses particulares" enquanto ainda atuava na Seappa. Essa rápida transição é vista como um conflito de interesses explícito, especialmente porque a Consuvet, posteriormente, venceu uma nova licitação em que havia apresentado apenas a quarta melhor proposta, com a justificativa de sua "experiência anterior" – experiência essa facilitada pelos contratos firmados durante a gestão de Santos na secretaria.
A investigação prossegue com a coleta e análise de evidências, buscando responsabilizar todos os envolvidos nesse complexo esquema de desvio de recursos públicos. A Agência Brasil, comprometida com a imparcialidade jornalística, informa que buscou contato com o gabinete do deputado Marcelo Queiroz e a defesa dos demais citados, mantendo o espaço aberto para quaisquer manifestações ou posicionamentos que os envolvidos queiram apresentar.
