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Em um marco significativo para a proteção e o empoderamento feminino, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) apresentou, na última sexta-feira (7), o 'Violentômetro Jurídico'. Esta inovadora ferramenta foi desenvolvida para servir como um guia prático, detalhando os diversos níveis de violência que uma mulher pode enfrentar e orientando sobre como identificar e reagir a cada um deles. O lançamento ocorreu durante o seminário '20 anos da Lei Maria da Penha: Inovações Legislativas, Desafios e Novos Horizontes', que celebrou as duas décadas de promulgação da Lei nº 11.340/2006, um dos mais importantes instrumentos legais de combate à violência de gênero no país.
Desvendando a Violência: A Estrutura do Violentômetro Jurídico
O Violentômetro Jurídico é estruturado em três estágios progressivos, intitulados 'Fique Atenta', 'Proteja-se' e 'Fuja', cada um delineando ações violentas e os sentimentos comumente experienciados pelas vítimas. A ferramenta visa desmistificar a percepção de que a violência se inicia apenas com agressões físicas, destacando a complexidade e a progressão das condutas abusivas. No estágio inicial, 'Fique Atenta', são abordados sinais de violência psicológica e moral, como humilhação em público, controle sobre a vestimenta ou as redes sociais da mulher. A transição para 'Proteja-se' inclui situações mais graves de violência patrimonial e chantagem emocional ou sexual. O nível mais crítico, 'Fuja', engloba a violência física direta, abuso sexual, ameaças com armas e, no extremo, a tentativa de homicídio.
Nildete Santana de Oliveira, diretora de Mulheres da OAB/DF e responsável pela apresentação da ferramenta, ressaltou a importância do Violentômetro como um avanço crucial na proteção das mulheres do Distrito Federal. Segundo Nildete, 'O Violentômetro Jurídico nasce para dar nome ao que muitas mulheres ainda não conseguem identificar como violência. Ele mostra, de forma clara e didática, que a agressão não começa no tapa. Ela já começa na humilhação, no controle, na mentira. Ao reconhecer esses primeiros sinais, a mulher pode buscar ajuda antes que a situação se agrave. É um instrumento de prevenção e, sobretudo, de empoderamento'.
O Compromisso da OAB/DF e o Legado da Lei Maria da Penha
Durante o seminário, a OAB-DF foi reconhecida com o selo 'Nós Por Elas', uma certificação concedida pelo instituto de mesmo nome, que atesta o comprometimento da seccional com a criação de ambientes mais seguros, inclusivos e equitativos para as mulheres, especialmente aquelas que vivenciam situações de violência doméstica e familiar. Esse reconhecimento reforça a atuação da Ordem em um tema tão vital quanto a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha.
Isabelle Duarte, presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar da OAB/DF, enfatizou que, apesar de a Lei Maria da Penha ser mundialmente reconhecida como uma das legislações mais eficazes, ainda há um número alarmante de casos de violência. A advogada defende a educação como a estratégia mais poderosa para enfrentar o problema. Ela pontua que 'há um problema estrutural, o machismo estrutural, o patriarcado, que infelizmente ainda oprimem muito as mulheres'. A educação, em sua visão, é fundamental para que as mulheres conheçam seus direitos e, principalmente, consigam identificar quando estão sendo vítimas de agressões. Ela também destacou o fortalecimento das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), Patrulhas Maria da Penha e equipes multidisciplinares, além do apoio da Casa da Mulher Brasileira e da colaboração da OAB com essas instituições.
A Luta Contra o Feminicídio: Dados e Estratégias no DF
A gravidade da violência contra a mulher é evidenciada pelos dados alarmantes de feminicídio no Brasil. Em 2025, o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, marcando o maior número da série histórica iniciada em 2015. No Distrito Federal, foram contabilizados 29 casos. Cláudia Braga Núñez, representante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ofereceu uma perspectiva sobre os números elevados na capital. Ela explicou que esses índices refletem um protocolo rigoroso da Polícia Civil, que investiga todos os homicídios contra mulheres sob uma ótica de gênero.
A promotora de Justiça ressaltou que, enquanto a média nacional de classificação de um homicídio contra mulher como feminicídio gira em torno de 40%, no Distrito Federal esse índice atinge 60%. 'Isso demonstra que nossas instituições estão atentas e que temos menos subnotificação, o que evidencia uma atuação institucional integrada e eficaz', afirmou Cláudia Braga Núñez, indicando que os números mais altos no DF, paradoxalmente, podem ser um sinal de maior transparência e eficácia na identificação e combate a esse tipo de crime.
O Caminho para a Prevenção e o Empoderamento
A criação do Violentômetro Jurídico pela OAB/DF, em conjunto com as discussões sobre o aprimoramento da Lei Maria da Penha e o fortalecimento das redes de apoio, representa um avanço contínuo na busca por uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. A conscientização, a educação e a oferta de ferramentas de identificação e prevenção são pilares essenciais para que as mulheres possam se reconhecer como vítimas de violência em seus estágios iniciais e buscar ajuda efetiva. A atuação integrada entre instituições é crucial para combater o machismo estrutural e garantir que a legislação se traduza em proteção real. Para mulheres em situação de violência ou para quem deseja oferecer suporte, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – permanece como um canal vital para obter informações e direcionamento.