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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou, nesta terça-feira (25), sua decisão de manter a execução das condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis réus envolvidos em um esquema golpista. A Primeira Turma do STF iniciou uma votação virtual às 18h para confirmar ou rejeitar a decisão monocrática do ministro.
Em seu voto, Moraes argumentou que a defesa de Bolsonaro não apresentou os chamados “segundos embargos” dentro do prazo estipulado por lei, que se encerrou na segunda-feira (24). Adicionalmente, o ministro ressaltou que o ex-presidente não possui o direito de apresentar embargos infringentes, uma vez que não obteve dois votos favoráveis à sua absolvição durante o julgamento da ação penal, ocorrido em setembro. A votação da ação penal resultou em um placar de 4 votos a 1.
“Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, declarou Moraes em seu voto.
Após o voto do relator, a votação prossegue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda irão se manifestar. Apenas os quatro ministros restantes do colegiado participarão da votação.
No mês anterior, o ministro Luiz Fux deixou a Primeira Turma após votar pela absolvição de Bolsonaro e se juntou à Segunda Turma da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br