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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou recentemente sua cobrança para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Itamaraty agilizem os procedimentos necessários à extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Condenada em múltiplos processos pela mais alta corte brasileira, Zambelli encontra-se detida na Itália desde julho de 2025, aguardando a finalização de um complexo processo que envolve cooperação jurídica internacional entre os dois países.
A Cobrança do STF e as Garantias Processuais
Em um despacho publicado nesta quarta-feira (20), o ministro Moraes respondeu a um ofício enviado pelo Ministério da Justiça. A pasta havia solicitado ao Supremo que enviasse garantias formais sobre as condições em que a ex-parlamentar seria mantida presa, um requisito fundamental imposto pela Justiça italiana para o prosseguimento do processo de extradição. Contudo, Moraes esclareceu que tais garantias, já devidamente traduzidas para o idioma italiano, foram encaminhadas ao próprio Ministério da Justiça no ano passado. A partir de então, a documentação foi remetida ao Itamaraty, que se incumbiria de apresentá-la oficialmente às autoridades judiciárias da Itália, indicando que a etapa inicial de fornecimento de informações já havia sido cumprida pelo Brasil.
O Histórico de Condenações de Carla Zambelli no Brasil
Carla Zambelli acumula condenações significativas proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, que são a base para o pedido de extradição. Em maio de 2025, a ex-deputada foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo crime de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, após sua fuga e detenção na Itália, uma nova condenação foi proferida em agosto do ano passado. Nesta ocasião, a pena foi de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilícito, em referência ao episódio de 2022 em que Zambelli sacou uma pistola e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições.
O Andamento do Processo na Justiça Italiana
No âmbito italiano, o processo de extradição de Carla Zambelli prossegue com suas próprias etapas legais e burocráticas. A Corte de Apelação de Roma já se manifestou favoravelmente à extradição da ex-deputada. Entretanto, a defesa de Zambelli apresentou recursos contra essa decisão, os quais ainda estão pendentes de julgamento. A ex-parlamentar alega ser alvo de perseguição política, buscando assim evitar seu retorno ao Brasil. É crucial destacar que, mesmo com um eventual parecer favorável de todas as instâncias judiciais italianas, a decisão final acerca da extradição repousa sobre a prerrogativa do Ministro da Justiça da Itália, que possui a autonomia para acatar ou não a decisão judicial. Caso a extradição seja de fato concretizada, Zambelli cumprirá suas penas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A situação de Carla Zambelli ilustra a intrincada malha dos trâmites de cooperação jurídica internacional, onde a vontade política, as garantias processuais e as decisões soberanas de cada nação se entrelaçam. A manifestação de Alexandre de Moraes reflete a urgência do STF em ver cumpridas as sentenças proferidas em território brasileiro, enquanto o andamento na Itália demonstra que a extradição é um processo que extrapola a esfera meramente judicial, englobando ponderações diplomáticas e governamentais que ainda determinarão o desfecho final do caso.
