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Em 13 de janeiro de 2026, a lei federal nº 15.100/2025, que restringe o uso de telefones celulares no ambiente escolar em todo o país, completou seu primeiro ano de vigência. A legislação foi implementada com o objetivo primordial de diminuir as distrações em sala de aula, fomentar um maior engajamento dos alunos nas atividades pedagógicas e coibir o uso indevido desses dispositivos eletrônicos por parte do corpo discente. Para avaliar os desdobramentos dessa medida crucial, o Ministério da Educação (MEC) anunciou uma pesquisa nacional abrangente, a ser realizada no primeiro semestre de 2026. Este estudo buscará compreender a diversidade na adoção da norma pelos diferentes sistemas de ensino brasileiros e, mais importante, mensurar os efeitos reais da restrição de celular nas escolas sobre o ambiente de aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes. A iniciativa reflete uma preocupação crescente com o tempo de tela e seus impactos na saúde mental e cognitiva de crianças e adolescentes.
Um ano da lei federal: panorama e propósitos
Objetivos da legislação e o papel do MEC
A lei nº 15.100/2025, sancionada com o intuito de redefinir a interação dos estudantes com a tecnologia dentro do perímetro escolar, assinala um marco importante nas políticas educacionais do Brasil. Sua promulgação ocorreu em um contexto de crescente preocupação com os efeitos adversos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente de aprendizagem. Dados alarmantes do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) 2022 revelaram que uma parcela significativa da juventude brasileira, cerca de 80% dos estudantes, admitiu se distrair e enfrentar dificuldades de concentração nas aulas de matemática devido ao uso do aparelho celular.
Diante desse cenário, a legislação estabeleceu diretrizes claras para a restrição, buscando criar um espaço propício à concentração e à interação humana. O MEC, agora, assume a responsabilidade de monitorar e analisar o alcance e a eficácia dessa medida. A pesquisa nacional a ser conduzida pelo Ministério não se limitará a um levantamento estatístico; ela visa aprofundar a compreensão sobre as melhores práticas de implementação, os desafios enfrentados por escolas e famílias, e os impactos qualitativos e quantitativos sobre o desempenho acadêmico, a socialização e o bem-estar dos estudantes. O resultado desse estudo será fundamental para eventuais ajustes na política e para a formulação de novas estratégias que otimizem a relação entre tecnologia e educação.
Benefícios percebidos e desafios de adaptação
Visão do ministro e dados alarmantes
O ministro da Educação, Camilo Santana, tem se mostrado um defensor enfático da restrição do uso de celulares, avaliando a medida como benéfica para os alunos. Em suas declarações, o ministro frequentemente destaca o panorama preocupante do tempo de tela no Brasil. “O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais”, ressalta Santana. Essa perspectiva fundamenta a urgência da lei, posicionando-a como uma intervenção necessária para proteger a saúde mental e cognitiva da nova geração. A correlação entre o tempo excessivo de tela e o aumento de problemas como ansiedade e déficit de atenção em jovens é um consenso crescente entre especialistas em saúde pública e psicopedagogia, reforçando a importância de políticas que regulem o acesso a dispositivos eletrônicos em ambientes de desenvolvimento, como as escolas. A iniciativa do MEC de estudar esses impactos visa quantificar e qualificar tais benefícios e potenciais desafios.
Experiências de alunos e pais
A adaptação à nova regra, embora inicialmente desafiadora para alguns, tem gerado relatos positivos tanto de estudantes quanto de seus responsáveis. Nicolas Lima, um aluno do ensino médio de 15 anos, expressou uma resistência inicial à mudança, como muitos de seus colegas. No entanto, ele rapidamente percebeu as vantagens de uma rotina com menos telas. “Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas. Eu não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula em que os professores estavam fazendo a troca eu pegava o celular”, conta o estudante. A mudança também impactou os momentos de lazer: “Também, quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo”, completa Nicolas.
A mãe de Nicolas, Cibele Lima, empreendedora digital, corrobora a percepção de transformação. Para ela, que estava habituada a se comunicar com os filhos via WhatsApp na escola, a adaptação foi um desafio. Contudo, os resultados superaram as expectativas. “Hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom para ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa. Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição”, relata Cibele, destacando o impacto positivo na socialização e no desenvolvimento pessoal do filho.
O olhar dos educadores
Do ponto de vista pedagógico, a restrição de celulares nas escolas tem sido amplamente bem-recebida. Especialistas e professores relatam uma mudança notável no comportamento dos alunos após a implementação da medida. Os educadores perceberam um aumento significativo na atenção em sala de aula, maior participação nas discussões e um foco aprimorado nas atividades propostas. O hábito de simplesmente “fotografar o quadro” para registrar o conteúdo das aulas tornou-se inviável, incentivando os estudantes a retornarem à prática de escrever, registrar e interagir de forma mais ativa com o material didático e com seus colegas. Essa transição resultou em um ambiente de aprendizado mais dinâmico e colaborativo, onde a troca de informações e o raciocínio crítico são estimulados pela ausência da distração digital constante.
Tecnologia como aliada: perspectivas futuras e suporte do MEC
O celular como ferramenta pedagógica
Embora a restrição do uso de celulares para fins não pedagógicos seja a tônica da lei, especialistas reconhecem o potencial transformador desses dispositivos quando integrados de forma estratégica e educativa. Karen Scavacini, mestre em saúde pública e psicóloga, defende que o celular pode ser um aliado potente na aprendizagem. “O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática, ajudar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética”, explica a psicóloga. Essa visão sublinha a importância de distinguir o uso indiscriminado do celular de sua aplicação planejada e intencional como ferramenta de ensino, promovendo habilidades essenciais para o século XXI.
Ferramentas e apoio do MEC
Consciente da complexidade da implementação da lei e da necessidade de apoiar a comunidade escolar, o MEC tem desenvolvido e disponibilizado uma série de ferramentas e materiais de apoio. Esses recursos incluem guias práticos, que orientam as escolas na aplicação da norma, planos de aula que incorporam a educação midiática e o uso responsável da tecnologia, e materiais de apoio para campanhas de conscientização. O objetivo é capacitar educadores, alunos e pais a navegar neste novo cenário, garantindo que a restrição seja compreendida não apenas como uma proibição, mas como uma oportunidade para repensar o papel da tecnologia na vida escolar e desenvolver uma relação mais saudável e produtiva com os dispositivos digitais. O investimento em formação e informação é vital para assegurar que os benefícios da lei sejam maximizados e que os desafios sejam superados de forma eficaz.
Conclusão
O primeiro ano da lei federal que restringe o uso de celulares nas escolas demonstra um cenário de adaptação com resultados inicialmente promissores. A iniciativa do Ministério da Educação de realizar uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 é um passo crucial para consolidar o entendimento sobre os reais impactos dessa política. Os relatos de maior concentração, melhor socialização e um ambiente de aprendizado mais engajador reforçam a pertinência da medida frente aos desafios impostos pelo uso excessivo de telas por crianças e adolescentes. Ao mesmo tempo, a discussão sobre o potencial pedagógico dos celulares, quando utilizados de forma consciente e intencional, aponta para a necessidade de um equilíbrio. O futuro da interação entre tecnologia e educação nas escolas brasileiras dependerá da capacidade de integrar restrições eficazes com o fomento de um uso inteligente e educativo dos dispositivos digitais.
Perguntas frequentes
Qual é o objetivo principal da lei federal que restringe o uso de celulares nas escolas?
A lei federal nº 15.100/2025 visa reduzir as distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento dos alunos nas atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos, buscando melhorar o foco e a interação social.
Quais são os principais benefícios observados após um ano de vigência da lei?
Relatos de alunos, pais e professores indicam melhoria na concentração em sala de aula, aumento da interação social entre os estudantes, maior participação nas atividades pedagógicas e um ambiente escolar mais focado e produtivo.
O MEC oferece algum tipo de suporte para a implementação da norma?
Sim, o Ministério da Educação (MEC) desenvolveu e disponibilizou ferramentas de apoio, como guias práticos, planos de aula e material para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares, visando auxiliar as escolas na adaptação e aplicação da lei.
Os celulares ainda podem ser utilizados como ferramentas educacionais no ambiente escolar?
A lei restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos. No entanto, especialistas sugerem que os dispositivos podem ser ferramentas educativas potentes quando utilizados de forma transdisciplinar e planejada, promovendo a produção de conteúdo, leitura crítica e educação midiática, sob orientação pedagógica.
Para mais informações sobre as políticas educacionais e os resultados da pesquisa do MEC, mantenha-se atualizado nos canais oficiais do governo.
