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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a aprovação unânime no Senado do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação sobre as rendas mais elevadas.
Aprovado no dia 5, o projeto de lei, que tramitou sob o número 1087/2025, agora aguarda sanção presidencial. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, indicou que a sanção deve ocorrer até o dia 11. Se confirmado, a redução do Imposto de Renda passará a vigorar a partir de janeiro de 2026.
De acordo com estimativas do governo, a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, que passarão a pagar menos impostos. Paralelamente, aproximadamente 200 mil contribuintes com rendas mais altas enfrentarão um aumento na sua carga tributária.
Em suas redes sociais, o presidente Lula expressou sua satisfação com a aprovação, descrevendo-a como um “dia histórico”. Segundo ele, a medida representa um “passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”. Lula também enfatizou que “quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”, classificando essa mudança como “justiça tributária”.
O presidente também fez questão de agradecer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros, e aos líderes que conduziram o processo de aprovação do projeto. Para Lula, a aprovação unânime tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados representa “uma vitória da democracia e da justiça social” e demonstra que o governo está “do lado do povo brasileiro”.
O projeto de lei, encaminhado pelo governo ao Congresso em março, foi aprovado pela Câmara em outubro. Durante a tramitação no Senado, o relator acatou emendas apresentadas pelos senadores Eduardo Gomes e Rogério Carvalho.
Na prática, a nova legislação, a partir de janeiro de 2026, isentará do imposto de renda pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Adicionalmente, haverá uma redução parcial do imposto para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O texto também estabelece uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com uma progressão que alcança 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.
A partir de janeiro de 2026, a distribuição de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica para uma mesma pessoa física residente no Brasil, que totalize um valor superior a R$ 50 mil por mês, estará sujeita a uma incidência de 10% de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o montante pago, sem a possibilidade de deduções na base de cálculo.
O projeto especifica que essa regra não se aplica aos pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento em si ocorra em anos subsequentes.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br