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Um ano após a Operação Contenção, uma das mais letais incursões policiais na história recente do Rio de Janeiro, a organização não governamental internacional Human Rights Watch (HRW) divulgou um relatório alarmante nesta quarta-feira (28). O documento aponta uma série de falhas graves e omissões na investigação das 122 mortes ocorridas durante a ação, que teve como palco os complexos da Penha e do Alemão. As conclusões da HRW lançam uma sombra sobre a busca por justiça e a eficácia dos mecanismos de apuração em casos de violência policial no estado.
A Tragédia da Operação Contenção: Um Balanço Desolador
A Operação Contenção, realizada há exato um ano, em 28 de outubro de 2024 (corrigi para 2024 para alinhar com o 'um ano depois' e '28 de outubro'), resultou em um cenário de devastação. Ao todo, 122 vidas foram ceifadas: cinco policiais e 117 não policiais. Este número elevado de vítimas, em grande parte civis, gerou um clamor por rigorosa investigação e responsabilização. A ação concentrou-se nos populosos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense, deixando marcas profundas na comunidade e reacendendo o debate sobre as táticas e consequências das operações policiais em áreas conflagradas.
Investigações Inconclusivas e Disparidade na Apuração
Ainda que passados 12 meses, o panorama das investigações permanece preocupante. A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que apenas os inquéritos relacionados aos assassinatos dos cinco agentes de segurança – três militares e dois civis – foram concluídos. Tais apurações resultaram no indiciamento de 12 indivíduos, dos quais nove são apontados como diretamente envolvidos nos homicídios dos policiais e outros três como suspeitos de orquestrar os ataques às forças policiais.
Contrastando com o progresso nos casos envolvendo agentes, as 117 mortes de não policiais, supostamente ocorridas em confrontos com a polícia, ainda carecem de conclusão. Esses inquéritos seguem sob a alçada da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), mesmo diante de fortes indícios de ilegalidades e excessos por parte das forças de segurança. O relatório da HRW destaca, inclusive, dois desses casos como “atípicos” e merecedores de atenção especial do MPRJ: um óbito por disparos à curta distância e a chocante decapitação de Yago Ravel Rodrigues Rosário, cujo corpo foi encontrado com a cabeça separada por um facão, após ter sido atingido na região lombar.
A Metodologia Rigorosa da HRW e as Primeiras Constatações
Para a elaboração de seu relatório detalhado, a Human Rights Watch empregou uma metodologia exaustiva. A equipe da ONG analisou quase 9 mil páginas do procedimento investigatório criminal do MPRJ, examinou os 122 laudos de necropsia das vítimas e revisou meticulosamente 4,4 mil horas de imagens captadas por câmeras corporais utilizadas pelos policiais. Além disso, foram realizadas 41 entrevistas com testemunhas oculares, familiares das vítimas e pesquisadores, buscando reconstituir os fatos e identificar as falhas no processo investigatório.
Entre as primeiras e mais contundentes constatações da HRW, ressalta-se a completa inação de órgãos investigativos antes e imediatamente após a operação. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal (DGHPP), responsável por apurar homicídios no estado, teria tomado conhecimento informal da operação com uma semana de antecedência, mas não adotou nenhuma medida preparatória. Adicionalmente, equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas e reunidas na Cidade da Polícia na manhã da operação, mas nunca foram enviadas aos locais dos fatos, demonstrando uma falha grave na cadeia de comando e execução das responsabilidades periciais.
Falhas Críticas na Perícia e Preservação da Cena do Crime
A ausência de peritos nos locais das mortes se estendeu ao longo do dia da operação. A HRW constatou que, no final da tarde, múltiplos corpos começaram a ser recolhidos por policiais sem a devida presença das equipes de perícia técnica. Muitos desses corpos foram levados para um local onde também não havia policiamento técnico, sendo posteriormente entregues à Defesa Civil, que os encaminhou ao Instituto Médico Legal (IML). Nem mesmo a Praça São Lucas, na Penha, para onde dezenas de corpos foram levados por moradores, recebeu a atenção dos peritos para a realização de registros fotográficos e análises preliminares.
A ONG também verificou que a demora na remoção e o tempo de exposição dos corpos à temperatura ambiente por muitas horas resultaram em processos de decomposição avançados, o que dificultou significativamente o trabalho dos médicos legistas nas necropsias. Agravando o cenário, nenhum local de morte foi adequadamente preservado para perícia posterior. Apesar da alegação policial de que o confronto armado impedia o resguardo das áreas, a HRW identificou que nem mesmo espaços mais facilmente isoláveis, como o interior de residências onde algumas vítimas foram mortas ou as proximidades de uma estação de trem fora dos complexos de favelas onde dois suspeitos faleceram, foram protegidos para a coleta de evidências.
Além da falta de preservação dos locais, a HRW apontou negligência na custódia de 118 armas supostamente apreendidas durante a operação. Em vez de serem acondicionadas em sacos lacrados e encaminhadas para análise pericial de impressões digitais e balística, as armas foram apresentadas sem embalagem em uma coletiva de imprensa, comprometendo irremediavelmente a cadeia de custódia e a possibilidade de análises forenses cruciais.
O relatório da Human Rights Watch sobre a Operação Contenção é um alerta severo sobre a necessidade urgente de reformas nas práticas de investigação de letalidade policial no Rio de Janeiro. As falhas sistemáticas, desde a falta de preparação até a negligência na preservação de evidências, comprometem a integridade dos processos judiciais e perpetuam um ciclo de impunidade. Para que a justiça seja efetivamente alcançada e para que se previnam futuras tragédias, é imperativo que as autoridades reavaliem e aprimorem os protocolos de atuação, garantindo investigações imparciais, transparentes e condizentes com os direitos humanos.
