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A Justiça de São Paulo condenou uma construtora a indenizar a família de Moisés Elias Neto, um idoso de 86 anos que morreu em março de 2020, após o piso de seu quarto ceder durante um forte temporal em São Vicente, no litoral paulista. A decisão, publicada em fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estabelece o pagamento de R$ 100 mil aos três filhos da vítima. Este caso de condenação da construtora destaca uma complexa disputa sobre responsabilidades em acidentes estruturais. Embora a defesa da empresa já tenha anunciado que irá recorrer, a sentença atual representa uma vitória para a família, que busca reconhecimento pela tragédia que vitimou seu patriarca, expondo discussões sobre segurança predial e drenagem urbana.
A tragédia e o início da disputa legal
Em um trágico incidente ocorrido em março de 2020, o senhor Moisés Elias Neto, de 86 anos, encontrava-se em seu quarto na clínica de repouso onde residia, em São Vicente, quando o inesperado aconteceu. Durante as fortes chuvas que castigavam a Baixada Santista, o piso do cômodo cedeu abruptamente, formando uma cratera de aproximadamente três metros de profundidade. O desmoronamento foi fatal, e o idoso morreu no local, marcando o início de uma longa e dolorosa jornada legal para sua família em busca de justiça e reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido.
O incidente fatal e a ação da família
O desabamento, que transformou o quarto do senhor Moisés em uma grande cratera, deixou uma profunda cicatriz na vida de seus três filhos. De acordo com João Freitas, advogado da família, laudos técnicos apresentados no processo indicaram que o desmoronamento teria sido provocado por falhas estruturais. Essas falhas estariam ligadas à construção do condomínio vizinho, o Edifício Solaris, erguido pela construtora Tucson Empreendimento. Os documentos apontaram, especificamente, problemas de drenagem e de manejo do lençol freático como fatores que teriam contribuído decisivamente para o acidente fatal. A família decidiu ingressar com uma ação judicial em 2023, buscando uma indenização de R$ 150 mil por danos morais contra a construtora, não apenas pelo valor financeiro, mas principalmente pelo reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. A demora de três anos para iniciar o processo foi atribuída, pelo advogado, à pandemia de Covid-19 e à extrema dificuldade emocional que os filhos enfrentaram para revisitar os detalhes traumáticos do caso. “A decisão favorável representa o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido, embora o valor seja considerado baixo diante da gravidade do caso”, afirmou o representante legal da família.
A defesa da construtora e as alegações de fatores externos
A batalha legal não tem sido unilateral. Em abril de 2023, a 6ª Vara Cível de São Vicente, em primeira instância, negou o pedido de indenização da família. Contudo, os herdeiros não desistiram e apresentaram um recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A defesa argumentou que a construtora teria ignorado alertas sobre potenciais danos estruturais nas proximidades da obra e deficiências no sistema de drenagem do subsolo, o que supostamente agravou a situação durante o temporal. O relator do caso, desembargador Marcos Gozzo, acolheu esses argumentos e reverteu a sentença inicial, determinando a condenação da construtora.
Contestações e apelos da Tucson Empreendimento
Em resposta à decisão do TJ-SP, a construtora Tucson Empreendimento, representada pelo escritório Ponzetto Advogados, expressou sua surpresa e anunciou que irá recorrer. Em nota, a defesa da empresa esclareceu que, devido ao sigilo do processo, não poderia detalhar todos os aspectos, mas apontou que laudos de outras ações teriam demonstrado a ausência de nexo causal direto entre a obra do Edifício Solaris e os danos ocorridos no terreno vizinho. A construtora alega que a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região teria criado uma barreira física, obstruindo o escoamento natural das águas pluviais em direção ao mar e, consequentemente, causando o represamento na via pública. Além disso, a Tucson Empreendimento argumenta que a rede municipal de drenagem seria insuficiente para dar vazão ao volume de chuva, cenário que, segundo a defesa, foi agravado pelas alterações no fluxo hídrico regional. A construtora reforça que o empreendimento foi construído em estrita conformidade com projetos aprovados, normas técnicas e regulamentações vigentes. A empresa enfatiza que decisões judiciais anteriores teriam, inclusive, responsabilizado o poder público e suas concessionárias por problemas de drenagem na região, reforçando a tese de que a responsabilidade principal recai sobre o estado, devido à modificação prejudicial do fluxo hídrico e à deficiência na drenagem pluvial. A Tucson Empreendimento assegurou que apresentará todos os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão atual do TJ-SP, mantendo firme sua posição de inocência quanto à causa do desabamento.
Desdobramentos e futuro do litígio
A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou a construtora Tucson Empreendimento a indenizar a família de Moisés Elias Neto, marca um ponto significativo, mas não final, na intrincada disputa legal. Com a construtora anunciando sua intenção de recorrer, o caso deve seguir para instâncias superiores, prolongando a busca por uma resolução definitiva. A complexidade deste litígio reside na divergência técnica e jurídica sobre a verdadeira causa do desabamento. Enquanto a família, embasada em laudos, aponta para falhas estruturais e problemas de drenagem ligados à obra vizinha, a construtora sustenta a tese de fatores externos, como a infraestrutura do VLT e a insuficiência da rede municipal de drenagem, como os verdadeiros responsáveis. Essa dualidade de argumentos, com a apresentação de diferentes laudos e o peso de precedentes judiciais, torna o desfecho imprevisível. O caso continua a levantar importantes questões sobre a responsabilidade de construtoras em face de eventos naturais e a adequação da infraestrutura urbana para lidar com fenômenos climáticos extremos, evidenciando a necessidade de análises aprofundadas e rigorosas.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. Qual foi a causa apontada para o desabamento do piso?
Segundo o advogado da família e laudos técnicos apresentados no processo, a causa do desabamento do piso teria sido falhas estruturais relacionadas à construção do condomínio vizinho, o Edifício Solaris, incluindo problemas de drenagem e manejo do lençol freático. A construtora, por sua vez, alega que fatores externos, como a implantação do VLT e a insuficiência da rede municipal de drenagem, foram os verdadeiros causadores.
2. Qual o valor da indenização e quem são os beneficiários?
A Justiça condenou a construtora a pagar R$ 100 mil de indenização. Os beneficiários são os três filhos de Moisés Elias Neto, que entraram com a ação por danos morais. Inicialmente, a família havia solicitado R$ 150 mil.
3. A construtora aceitou a decisão do TJ-SP?
Não. A construtora Tucson Empreendimento, representada pelo escritório Ponzetto Advogados, manifestou surpresa com a decisão e já informou que irá apresentar os recursos cabíveis para tentar revertê-la em instâncias superiores, argumentando que não há nexo causal direto entre sua obra e o evento.
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Fonte: https://g1.globo.com
