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A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista apresente um plano estrutural de combate às enchentes, apontando para uma “deficiência grave e omissão continuada” da administração municipal no enfrentamento dos problemas de drenagem urbana. A decisão, proferida pela juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), surgiu em resposta a uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo.
A sentença destaca que a persistência das inundações, a recorrência anual dos mesmos pontos de alagamento e a existência de planos emergenciais anuais demonstram que as ações empreendidas têm um caráter reativo e pontual, carecendo de uma estratégia integrada e de longo prazo para solucionar o problema de forma estrutural.
A decisão judicial obriga o município a elaborar um plano de combate às enchentes que contemple a identificação das áreas críticas e a hierarquização dos riscos, a descrição detalhada das obras e intervenções a serem realizadas (incluindo medidas de gestão urbana, controle de ocupação do solo e preservação de áreas permeáveis), a estimativa de custos, o cronograma de execução e a identificação das fontes de recursos.
O plano deverá ser apresentado em três etapas, com prazos de 60, 120 e 180 dias a partir do trânsito em julgado da sentença. A implementação das ações deverá ocorrer em prazos de dois anos, de dois a cinco anos e em 15 anos, respectivamente.
Em resposta à decisão, a Prefeitura de São Paulo informou que irá recorrer. A administração municipal alega que tem investido mais de R$ 9 bilhões em ações de combate às enchentes desde 2021 e que o Plano Municipal de Riscos está publicado e em execução. A prefeitura também mencionou que as licitações para a execução de obras em 15 áreas prioritárias previstas no plano de riscos já foram iniciadas e que 127 projetos estão finalizados para a mitigação de riscos geológicos e hidrológicos em regiões críticas. Segundo a nota, o primeiro bloco de intervenções do plano contempla 121 áreas e representa investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br