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As Secretarias de Desenvolvimento Social (SEDS), Justiça e Cidadania (SJC) e dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), do Estado de São Paulo, vão liderar o Grupo de Trabalho (GT) dedicado ao desenvolvimento social e direitos humanos durante o 9º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), que começa nesta quinta-feira (19/10), na capital Paulista. Nesta edição, o grupo se debruça sobre os temas: Serviços para população em situação de rua e a atuação junto à dependentes de substâncias psicoativas e sua rede de apoio. Também está encarregado de definir o Protocolo do Sistema Integrado de Proteção à Pessoa com Deficiência em áreas de Riscos e Desastres, assunto importante diante das mudanças no climáticas e o aumento de eventos meteorológicos extremos no País.
As três pastas, alinhadas em torno da visão do Governo paulista, manifestada no Plano Plurianual da Gestão do Governador Tarcísio de Freitas, sobre a construção de uma cidadania emancipatória, que, ao mesmo tempo, garante direitos fundamentais e a proteção de grupos populacionais vulneráveis, bem como a criação de oportunidades ao cidadão, com a qualificação e capacitação do indivíduo para uma vida sustentável.
“Muita gente quer melhorar de vida, progredir no trabalho e aumentar sua faixa de renda, o nosso papel como governo é oferecer as condições necessárias para que esse progresso aconteça, porque no final é o progresso do Estado de São Paulo também”, explica o Secretário da Justiça e Cidadania Fabio Prieto. “Os benefícios sociais não podem ser um fim, em si mesmos, uma tutela permanente do cidadão pelo estado, isso pode até ser necessário, em muitos casos, mas também, eles podem servir de impulso ao indivíduo, para que possa buscar também um aumento de sua renda. Não podemos perder essa perspectiva de estado, como indutor do progresso do indivíduo, e é isso que levamos para o COSUD, nessa e nas próximas reuniões”, afirma o secretário.
De acordo com as secretarias paulistas que participam desse GT no COSUD, o bloco é integrado por estados que representam parte importante da riqueza do País, com desenvolvimento econômico, acadêmico e tecnológico de destaque, mas precisa avançar também no desenvolvimento social, para que seus cidadãos tenham de fato oportunidades de trabalho e progresso social, acesso facilitado à formação, direitos e à Justiça.
A proposta do governo de São Paulo no COSUD consiste no diagnóstico e identificação das oportunidades de desenvolvimento social conjunto e, posteriormente, na mensuração dos resultados e do impacto nas diversas áreas. A oportunidade de integração de políticas públicas deve mirar na convergência de ideias e na coleta de sinergias que possam ampliar o alcance de seu impacto na transformação da vida das pessoas.
Para isso, o compartilhamento de dados e informações sobre iniciativas exitosas, a articulação entre as pastas e atores relevantes para o tema, o financiamento de pesquisas pelo consórcio e a parceria com instituições educacionais e de pesquisa, além da formação de uma rede que envolva empresas e entidades do terceiro dispostas a participar dessa transformação social estão entre as sugestões.
População de Rua
O crescimento da população em situação de rua, em diversas cidades nos Estados que compõem o COSUD, motivaram a escolha do tema em debate nesta nona reunião. Os participantes vão compartilhar experiências bem-sucedidas no acolhimento e garantia de direitos dessa população. O Serviço Estadual de Acolhimento Emergencial para População em Situação de Rua, lançado pelo Governo de São Paulo, em julho de 2023, para atender a população da capital durante o inverno, é um dos exemplos que serão discutidos. De acordo com dados do CADÚnico, a região metropolitana de São Paulo tem cerca de 60 mil pessoas em situação de Rua.
O serviço, no centro da capital paulista, conta com espaço de convivência, brinquedoteca, dormitórios, cozinha, refeitório, depósito, banheiros com chuveiros, sala de atendimento psicossocial individual, sala para atividades coletivas e setor administrativo. O acolhimento começa às 18h e se estende durante toda a noite, até as 8h da manhã seguinte, atende, prioritariamente, famílias com crianças, idosos e pessoas com deficiência, que recebem duas refeições, jantar e café da manhã. Tudo isso com acessibilidade para garantir a inclusão.
A ação inédita, direta do Estado, foi idealizada para apoiar o município de São Paulo diante de uma situação emergencial no território. A gestão do serviço é feita em parceria com uma organização social que oferece o atendimento conforme definido na tipificação nacional, com grupos de até 50 pessoas, possibilitando o atendimento individualizado.
Desde a inauguração, o serviço já atendeu mais de 4.500 pessoas, sendo 375 famílias e mais de 500 crianças. Além disso, recebeu migrantes de diversos países, incluindo Angola, Colômbia, Espanha, Marrocos, Nigéria, Palestina, Tunísia e Venezuela. Em função dos resultados, a SDAS prorrogou o serviço por mais 06 meses.
“A ação direta do estado é essencial em algumas áreas para acabar com o velho discurso de que somos apenas meio ou simples financiadores de políticas públicas. O gestor estadual precisa estar próximo do cidadão e mostrar aos municípios como executar serviços, dentro das melhores práticas, com qualidade, garantia de direitos e resultados que levem a mudança de histórias”, ponderou Gilberto Nascimento, secretário estadual de Desenvolvimento Social.
Revolução na rede estadual para enfrentamento da dependência química
A rede de serviços de acolhimento terapêutico para dependentes químicos no estado de SP, passou por uma verdadeira revolução com inovações em três aspectos: intervenção, prevenção e evolução metodológica:
- Intervenção – A atual gestão do estado inovou ao lançar o Programa de Casas Terapêuticas voltado, especificamente, para dependentes químicos com longa vivência de rua sem vínculos familiares. Com tratamento dividido em 04 fases, os acolhidos reaprendem o autocuidado, a construir uma comunicação não violenta, a viver e cuidar de uma casa, trato social, e são orientados no sentido de desenvolver um novo projeto de vida. São encaminhados para formação e recolocação profissional até conquistarem autonomia de moradia e renda;
- Prevenção – Também lançado nesta gestão, o novo serviço denominado Espaço Prevenir é dedicado ao atendimento das famílias de dependente químicos e àqueles que se encontram em fase final ou que já terminaram o tratamento. O objetivo é a prevenção de recaídas e do rompimento de vínculos familiares;
- Evolução metodológica de comunidades terapêuticas – agora, o período de tratamento nas antigas CTs contam com duas fases: comunitária e residencial. Na fase comunitária, os dependentes químicos (sem vivência de rua e com algum vínculo familiar) passam por tratamentos terapêuticos comunitários. Já na fase residencial, o tratamento é individualizado, em uma residência com até 12 pessoas, onde são encaminhados e apoiados para retornar ao mercado de trabalho, conquistar autonomia de renda e ter recursos internos para enfrentar os desafios do dia a dia.
Em todos esses serviços estaduais é notável a qualidade das instalações, da atenção ao dependente químico, capacidade técnica, preocupação com o núcleo familiar e inclusão.
Proteção às pessoas com deficiência em situações de risco
Durante o COSUD, os representantes da temática “Desenvolvimento Social e Direitos Humanos” também irão promover debates com outros estados com a finalidade de desenvolver um Plano Interestadual de Proteção às Pessoas com Deficiência em Situação de Risco e Desastres.
O Plano terá como referência o protocolo que está sendo desenvolvido no Estado de São Paulo sob coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), com base nos princípios previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. A ação consiste em um mapeamento para a criação de um sistema integrado com informações de localização e identificação de pessoas com deficiência para que, a partir das informações obtidas, possam ser desenvolvidas ações assertivas com foco na redução de riscos, impactos e vulnerabilidades em desastres, situações de anormalidades, emergências ou calamidades.
“A implementação deste Plano é um passo significativo em nosso compromisso com a igualdade e a proteção de direitos fundamentais. Ao criar um sistema integrado que mapeia e identifica onde estão as pessoas com deficiência em todo o território paulista, estaremos mais bem preparados para enfrentar desastres como o ocorrido no Litoral Norte no início deste ano. Queremos garantir que todos tenham acesso rápido à assistência e à proteção em momentos críticos, e também incentivar que outros estados façam o mesmo”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.
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