Guarujá exige fiação subterrânea e define prazo de 5 anos para adequação

Guarujá, cidade do litoral paulista, agora tem uma nova lei em vigor que impactará a infraestrutura urbana. A Lei nº 5.357 estabelece a obrigatoriedade da instalação subterrânea de toda a fiação no município, abrangendo desde cabos de energia elétrica até redes de telefonia, TV a cabo, internet e fibra óptica.

A medida, que já está valendo, impõe um prazo de cinco anos para que todas as concessionárias, permissionárias, empresas estatais e prestadores de serviços com atuação na cidade se adaptem à nova legislação. O projeto, idealizado por um vereador local, foi aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado pelo prefeito, sendo publicado no Diário Oficial.

A implementação da fiação subterrânea terá início na região central de Guarujá, expandindo-se gradativamente para todas as vias públicas regularizadas da área urbana, incluindo ruas, avenidas, vielas e praças. As empresas terão um período que varia de dois a cinco anos para concluir a substituição do cabeamento aéreo pelas instalações subterrâneas. Novos projetos já devem ser executados exclusivamente no modelo subterrâneo.

O não cumprimento da lei acarretará em multa para as empresas, fixada em 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Considerando o valor atual da UFM, a multa corresponde a aproximadamente R$ 4.630. Em caso de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

A legislação determina que todos os custos relacionados à adequação da fiação serão integralmente arcados pelas concessionárias, permissionárias, empresas estatais e prestadores de serviços. A lei proíbe expressamente o repasse de qualquer despesa aos usuários dos serviços ou ao poder público municipal.

A administração municipal tem um prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar o novo modelo de cabeamento que substituirá o sistema aéreo atualmente em uso na cidade.

Fonte: g1.globo.com